Em entrevista coletiva na manhã de ontem (23), a direção da Unimed Petrópolis tranquilizou os 36 mil clientes da cooperativa de saúde sobre o processo de recuperação judicial, autorizado pela 4ª Vara Cível. O procedimento permite que a Unimed reestruture as dívidas de aproximadamente R$ 20 milhões - com fornecedores e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de implantar um novo modelo de gestão e resultados.
O advogado da Unimed, Scilio Faver, disse que, para os usuários, nada vai mudar.
- Uma das condições para o usar a recuperação judicial é que as atividades não sejam paralisadas - destaca.
De acordo com o advogado, a cooperativa terá um prazo de 60 dias para elaborar um plano de recuperação judicial.
- A cooperativa tem 60 dias para elaborar o plano de recuperação judicial dizendo quais medidas serão tomadas para contornar a situação. A recuperação judicial cria um ambiente favorável para as negociações com os credores, com respaldo judiciário", afirma Scilio.
Decisão inédita no país
A decisão da 4ª Vara Cível foi inédita em todo o país. A lei que regula a recuperação judicial e a falência proíbe que sociedades operadoras de plano de assistência à saúde, instituições financeiras, cooperativas de crédito e consórcios, dentre outros segmentos, utilizem o instrumento. Apesar dessa vedação legal, o juiz titular da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins Alves, entendeu que a Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico estaria apta a ter uma recuperação judicial por hoje estar na categoria de atividade empresarial.
Segundo o presidente da cooperativa, Rafael Gomes de Castro, os advogados defenderam que a atividade da Unimed é empresarial, uma vez que possui o mesmo nível de organização e faturamento de qualquer outra companhia. Ele ressaltou, inclusive, que existe um projeto de lei tramitando na câmara de deputados com este entendimento.
- Apenas no primeiro semestre deste ano, a cooperativa faturou R$83 milhões. Além disso a Unimed possui um hospital próprio, o único da Região Serrana certificado pela ONA (Organização Nacional de Acreditação) e uma rede de 270 médicos cooperados. O Dr. Jorge Luiz Martins ainda teve a sensibilidade de perceber a importância da Unimed para Petrópolis, uma vez que em 2007 foram gerados 75 milhões que foram investidos em benefícios para os empregados, médicos cooperados, setores e serviços da sociedade - avalia o presidente.
Na decisão do processo, o Juiz Jorge Martins Alves, afirma que o pedido da Unimed merece ser acolhido porque o critério de "empresariabilidade e a natureza econômica que são vetores identitários de suas atividade conforme a cara de alforria à aplicação das regras" que norteiam o Instituto da recuperação judicial na forma e extensão concebidas pela Lei. nº11.101, de 2005.
