Um eventual pleito de reequilíbrio econômico-financeiro por parte da GRU Airport, responsável pelo aeroporto de Guarulhos, por conta da paralisação dos voos da Avianca dificilmente será aceito pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), segundo especialistas ouvidos pelo Valor.
Alguns advogados, que pediram para não terem seus nomes revelados, acreditam que até haveria brechas para fazer o pedido, já que a situação não está prevista de forma específica no contrato. A recuperação judicial da companhia aérea e a paralisação dos horários de pouso e decolagem ("slots") operados por ela poderia ser enquadrado como "caso fortuito e força maior", cujo risco é do poder concedente.
No entanto, a maior parte dos especialistas consultados avalia que dificilmente um pleito desses seria atendido - embora não haja, ao menos até agora, um pedido formal, o que dificulta a análise do caso.
Os argumentos contrários ao reequilíbrio são diversos, afirmam os analistas. O primeiro deles é que o risco de demanda de passageiros é de responsabilidade do concessionário. A paralisação da operação, portanto, seria um risco do negócio.
Outra justificativa é que a demora para a redistribuição dos "slots" da Avianca não tem sido provocada por nenhuma alteração de regra promovida pela Anac, que está tentando justamente cumprir uma norma vigente. Portanto, não caberia à agência compensar a concessionária por uma situação que não tem sido provocada pelo poder concedente.
08/07/2019
