O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Juarez Quadros, e os quatro conselheiros da agência enviaram carta sigilosa ao ministro Gilberto Kassab (Comunicações) há três semanas para dizer que intervirão na Oi caso o governo não edite a medida provisória que permitirá intervenção plena na tele, e não só na telefonia fixa (concessão).
A tele é a maior concessionária do país e está em recuperação judicial, com dívida de R$ 64,5 bilhões, dos quais R$ 20 bilhões em multas aplicadas pela agência e tributos.
No documento, que seguiu escoltado às mãos do ministro, a agência pediu que Kassab transmitisse a mesma mensagem a Michel Temer, que resiste em editar a MP porque há, segundo advogados que participam das discussões, fragilidades jurídicas.
O presidente da agência e os conselheiros temem ser responsabilizados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pelo Ministério da Transparência caso a Oi vá à falência diante do impasse entre credores e acionistas sobre o plano de recuperação.
O plano será votado em agosto, e a empresa começou a perder clientes diante dos rumores de uma intervenção.
Na carta, a agência insiste em que o governo edite a medida e diz que, caso nada aconteça, poderá, no limite, abrir um processo de caducidade da concessão. Isso significa cancelar o contrato atual e fazer uma nova licitação.
Esse processo não seria simples porque a Oi coloca as receitas de todos os serviços —telefonia fixa (concessão), celular, TV e banda larga (autorizações)— em um só caixa.
Mesmo assim, os conselheiros pediram ao ministro que informasse Temer de que estão dispostos a tomar essa medida se for necessário.
A MP abrirá caminho para uma intervenção total não só na Oi como em outras prestadoras de serviços públicos. Isso fez com que os radiodifusores, representados por sua associação, a Abert, pressionassem o governo para que o setor ficasse fora da MP.
Nas conversas, as emissoras também disseram ao governo que uma emenda constitucional blindou a Lei-Geral de Telecomunicações e qualquer alteração precisa ser feita via projeto de lei.
Assessores da Presidência já haviam levado a "fragilidade jurídica" a Temer e, desde então, a MP não avançou.
Empresas de outros setores, como energia e mineração, também reclamaram da abrangência da medida.
A Anatel acredita que, mesmo se tiver a MP, não será preciso intervir porque, no texto, há previsão para que as dívidas resultantes de multas e tributos, inclusive aquelas já inscritas na dívida ativa, possam ser convertidas em investimentos. Isso facilitaria um acordo entre credores e acionistas —o que se convencionou chamar de "solução de mercado".
26/04/2017
