Light defende que realizar assembleia de credores sem aviso prévio e cobrar por assessorias não faz parte do escopo do acordo
21/06/2023
Em recuperação judicial, a Light informou que não realizará pagamentos de debêntures — títulos de crédito — até que a Justiça “coíba práticas que não contribuem para a reestruturação e que têm objetivos exclusivamente privados”.
A empresa afirma que assembleias de debenturistas foram realizadas sem a sua comunicação, tampouco teve acesso aos anexos das atas para avaliar as propostas debatidas. “(Trata-se de uma) mal disfarçada tentativa de parcela dos debenturistas de, em detrimento de todos os demais credores, se aproveitar do caixa do Grupo Light para seu benefício exclusivo, em inafastável abuso de direito”, diz a companhia em peça encaminhada para a Justiça.
A Light defende também que esses credores embutiram nos honorários do advogado uma série de outros custos que não têm relação direta com a solução da inadimplência, como assessoria de imprensa e assessoria financeira. Apenas a título de honorários advocatícios é exigido o pagamento do valor de 1,5 milhão de reais, além de 88,9 mil reais de “taxas e despesas processuais e diligências provisionadas”.
A esses valores somam-se ainda 900 mil reais pela “contratação de assessores técnicos (imprensa, legal especializado, financeiro, parecerista)”. “Os Agentes Fiduciários buscam obrigar o Grupo Light a pagar por serviços de elevada monta, sem nem mesmo lhe dar conhecimento acerca dos termos da contratação ou das propostas que estiveram em concorrência. Pior do que isso, incluem, dentre os itens cobrados, o pagamento de assessores que não são essenciais para a defesa de seu crédito”, ressalta a companhia.
A recuperação da companhia é a oitava maior da história do país, já que suas dívidas são estimadas em 11 bilhões de reais. A companhia tem o terceiro pior desempenho no país em relação aos “gatos” — descobertos a partir de cálculos de produção e perda de energia —, segundo o relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ficando atrás somente da Amazonas Energia e da CEA Equatorial, no Amapá. Sozinha, ela corresponde a 20% do total de energia perdida no Brasil por furto no setor residencial. Em comunicados recorrentes à Aneel, a concessionária alertou que esse é o maior de seus problemas.
No ano de 2021, 450 milhões de reais — 30% de seus investimentos realizados no ano — foram empregados no combate a esses crimes. Atendendo um contingente de cerca de 11 milhões de moradores do estado do Rio de Janeiro, em 31 municípios, a empresa chega a amargar um prejuízo anual de 600 milhões a 800 milhões de reais por causa dos desvios de eletricidade.
(ATUALIZAÇÃO: A Light SA informa que, dentro de seu processo de recuperação judicial, apresentará uma proposta de reestruturação de sua dívida a todos os seus credores, incluindo os debenturistas, em atenção aos prazos legais. A Companhia, junto de seus assessores, está trabalhando nessa proposta, mantendo conversas positivas com a maioria dos seus credores em busca da readequação de seu endividamento financeiro. A Light se manifestou à Justiça contra o pagamento de honorários de assessores contratados por debenturistas, incluindo financeiros e de comunicação, entre outros, por não ter obrigação de pagar por esses custos que lhes foram cobrados. A Companhia não participou do processo de escolha e contratação desses assessores e agora está recebendo faturas com cobranças que entende serem indevidas)
