Decisão do STJ derruba decreto de falência expedido em julho pelo TJSP. Apesar disso, ministro destaca que a falência não passa a ser considerada extinta, mas sim, suspensa.
08/11/2023
Três meses após ter a quebra decretada, a Agropecuária Tuiuti S/A, empresa arrendatária da marca de laticínios Shefa, vai retomar o processo de recuperação judicial. A decisão é do ministro Raul Araújo, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que não extinguiu a falência, mas a suspendeu até o julgamento do recurso.
A falência foi decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) após uma decisão de primeira instância, em julho deste ano. Naquela época, a marca, que tem fábrica em Amparo (SP), estava em recuperação judicial por alegar um endividamento de R$ 222,5 milhões (relembre o caso abaixo).
👉 O que afirma a decisão do STJ?
Entre os motivos que levaram à falência está a afirmação de que a empresa cometeu atos inequívocos com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação da parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro. Porém, esses atos não foram comprovados.
O ministro ressalta que a sentença anterior afirmava que os fatos apurados pelo Ministério Público de São Paulo ainda estavam sob discussão judicial e eram objeto de ação penal sem instrução iniciada. Assim, o decreto de falência sem comprovação das denúncias pode ter sido precipitado.
Dessa forma, a Agropecuária Tuiuti deverá agora retomar o plano de recuperação judicial, dando continuidade às obrigações que foram aprovadas em 2018 por uma assembleia geral de credores.
👉 O que diz a Shefa?
De acordo com a direção da empresa, a decisão representa a retomada dos direitos e garantias da Agropecuária Tuiuti “que foram violados pela decisão de falência”. Diz ainda que, a partir de agora:
“Será possível dar efetivo e contínuo cumprimento à função social a que sempre se propôs, ancorada à continuidade da produção de bens e serviços, ao pagamento de obrigações tributárias, à manutenção de aproximadamente 300 empregos ativos, à geração de novos postos de trabalho e à movimentação da economia local”.
👉 Relembre o caso
A decisão de falência foi expedida pelo juiz Fernando Leonardi Campanella, da 1ª Vara do Foro de Amparo. Segundo o texto, em 2015, a Shefa já vivia dificuldades financeiras. Foi então que um empresário começou a injetar capital na empresa e ganhou como garantia a posse da marca.
🥛 No ano seguinte, a venda da Shefa foi oficializada a um terceiro, mas com duas empresas do empresário que injetava o capital como "garantidoras" das obrigações assumidas pelo comprador. Uma delas também era credora da Shefa.
🥛 Pouco tempo depois da venda, de acordo com o magistrado, teria acontecido o primeiro indício de fraude. De acordo com o juiz, o então dono prestou garantias em prol da empresa garantidora/credora, de modo a abranger dívidas passadas no valor de R$ 35 milhões, o que é ilegal.
🥛 Outro indício apontado teria ocorrido quando o dono reconheceu uma dívida no valor de R$ 14.556.389,80, a ser paga em 60 prestações de R$ 795.999,39. O parcelamento, com os juros, elevou a dívida para R$ 47.759.963,40.
🥛 Por fim, em outra confissão de dívida, o proprietário teria dado como garantia à credora e garantidora a "Fazenda São Francisco", imóvel onde está instalada a sede da empresa em Amparo. De acordo com a Justiça, o empresário garantidor/credor se relacionou ao processo de compra da Shefa para atuar na empresa e, ao mesmo tempo, beneficiar-se como credor.
Na época, a Justiça concluiu que o empresário garantidor/credor se relacionou ao processo de compra da Shefa para atuar na empresa e, ao mesmo tempo, beneficiar-se como credor. Veja os pontos destacados pelo juiz Fernando Leonardi Campanella clicando AQUI.
👉 A marca Shefa
No mercado desde 1976, a Shefa é uma das principais empresas de laticínios do país. Segundo o gestor judicial Frank Koji MIgiyama, a Shefa contabilizou 7 milhões de litros de laticínios produzidos no último mês de junho. Com essa média, em um ano, a empresa produziria em torno de 84 milhões de litros.
Entre os principais produtos, estão leite, sucos, bebida láctea, creme de leite e achocolatado. Em um ranking das 14 principais marcas de laticínios do país, divulgado em maio pela Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), a 14ª foi a DPA Brasil, que captou 97,2 milhões de litros de leite em 2022. A líder é a Laticínios Bela Vista, com recepção de cerca de 1,5 bilhão.
