Barbosa, presidente: "Recuperação extrajudicial permite melhor organização, uma vez que já largamos com um plano negociado com a maioria dos credores"
A Enseada Indústria Naval, empresa cujos sócios são as brasileiras Odebrecht, OAS e UTC mais a japonesa Kawasaki, chegou a acordo com grupo de credores para reestruturar dívidas de R$ 1,3 bilhão. A reestruturação será feita por meio de recuperação extrajudicial protocolada na Justiça do Rio na sexta-feira à noite. O processo, que ainda precisará ser homologado pelo judiciário, envolve fornecedores e dívida bancária de curto prazo. O endividamento de longo prazo ficou de fora, pois está equacionado.
Com a medida, a Enseada pretende elaborar um plano de negócios para gerar receitas e pagar os credores em prazo que pode chegar, no pior cenário, até 19 anos - no melhor, a cinco anos. A empresa também quer atrair novos investimentos para a área onde instalou o estaleiro, em Maragogipe, no Recôncavo baiano. O estaleiro entrou em dificuldades depois da derrocada da Sete Brasil, seu único cliente, que pediu recuperação judicial no ano passado.
"A recuperação extrajudicial nos permite uma melhor organização uma vez que já largamos com um plano negociado com a maioria dos credores", disse ao Valor Fernando Barbosa, presidente da Enseada Indústria Naval. Os termos da recuperação extrajudicial foram definidos em comum acordo com um grupo de credores que representa mais de 64% do valor da dívida reestruturada. A empresa optou por incluir no processo somente as operações da Bahia reunidas nas instalações em Maragogipe. A operação no Rio, onde tem contratos com a Petrobras para a conversão de cascos de navios em plataformas de produção para a cessão onerosa do pré-sal, ficou de fora da recuperação extrajudicial.
Guilherme Abud, diretor jurídico da Enseada, disse que a empresa optou por incluir na ação de recuperação um grupo específico de credores. A lista considera fornecedores das sondas para Sete Brasil, de empresas envolvidas na construção do estaleiro Enseada e fornecedores vinculados a atividades administrativas e corporativas. A avaliação é que incluir esse grupo de credores na ação extrajudicial "blinda" a empresa de eventuais discussões futuras sobre sucessão de dívidas. "Assim, estamos aptos a atrair [novos] investidores [para o estaleiro] sem ter que recorrer a medidas mais traumáticas como seria a recuperação judicial", disse.
Ele avaliou que a recuperação extrajudicial é um processo mais simples do que a judicial, pois a empresa vai à Justiça para homologar um acordo já acertado com a maioria dos credores. Na prática, disse Abud, é como se a Enseada tivesse criado uma Unidade Produtiva Isolada (UPI), figura jurídica prevista na nova lei de falências que protege investidores de herdarem dívidas passadas.
Barbosa disse que o plano de negócios da Enseada prevê vários cenários. Um deles considera a possibilidade de continuidade de algum negócio com a Sete Brasil. Pelo plano original, a Enseada faria seis unidades de perfuração para a Sete, mas depois de todos os problemas enfrentados pela empresa de sondas há mais dúvidas do que certezas sobre o futuro de pelo menos parte desses contratos.
Barbosa disse que a Enseada tem quase R$ 3 bilhões em créditos a receber da Sete Brasil. "É algo que desorganiza as finanças da empresa." O crédito se refere a contratos de construção dos navios-sondas, dos quais um já tem mais de 75% de obra pronta e outro, 35%. Procurada, a Sete não se pronunciou.
Outras alternativas para a Enseada, numa uma estratégia de diversificação de atividades, é desenvolver outros negócios ligados à construção naval e offshore, como a construção de módulos e "topsides", que equipam plataformas de petróleo, bem como a prestação de serviços de integração dessas unidades. Licenciado e autorizado a funcionar como terminal de uso privativo, o estaleiro da Enseada também pode se voltar para operações portuárias como movimentação de carga geral e granéis (sólidos e líquidos, incluindo combustíveis). Outra aposta, como terminal portuário, é a movimentação de cargas de projeto (equipamentos industriais para fábricas).
Espaço não falta em Maragogipe para desenvolver essas atividades. O estaleiro foi instalado em terreno com área total de 1,6 milhão de metros quadrados, dos quais cerca de 500 mil metros quadrados estão dedicados a uma área de reserva. Os restantes 1,1 milhão de metros quadrados foram terraplenados, mas só metade dessa área está hoje ocupada com as instalações industriais do estaleiro. Há, portanto, algo como 600 mil metros quadrados que podem ser desenvolvidos com novas atividades, disse Barbosa.
Frente às dificuldades da Sete Brasil, a Enseada não chegou a realizar todo o investimento previsto para o estaleiro, de R$ 3,2 bilhões. Desembolsou 82% do total, ou R$ 2,6 bilhões, sendo que R$ 1 bilhão foi aportado em financiamentos concedidos pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM) via Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF), que atuaram como agentes financeiros na operação. O valor emprestado pelo fundo, corrigido, soma cerca de R$ 1,2 bilhão, mas não foi incluído na ação extrajudicial, pois o empréstimo conta com garantias reais da Enseada. A empresa, diz Barbosa, está adimplente com BB e Caixa. Disse que as duas instituições foram informadas da decisão da companhia de pedir recuperação extrajudicial.
Em meio a essa reestruturação da dívida, a Enseada pode também terminar com mudanças em sua base acionária. Barbosa não quis falar sobre o assunto, mas informações de mercado dão conta de que a UTC estaria em negociações com a Odebrecht para vender sua participação acionária na Enseada. Até agora os sócios permanecem com suas participações inalteradas na holding que os reúne, a Enseada Indústria Naval Participações S.A. A Odebrecht tem 50% e OAS e UTC, 25% cada uma.
Essa holding tem 70% da empresa operacional, a Enseada Indústria Naval S.A., que entrou com a ação extrajudicial. Os 30% restantes são da Kawasaki, que já provisionou US$ 200 milhões desse negócio em seu balanço. Os japoneses já discutem saída da sociedade.
