O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu o processo de recuperação judicial da VarigLog, ex-subsidiária de transporte de cargas e logística da Varig, aprovado no início do mês.
O desembargador Lino Machado concedeu liminar em uma apelação ajuizada pelo fundo de investimentos Atlantic Aviation Investments. O maior credor da companhia - com R$ 28,52 milhões de um total de R$ 173,45 milhões em débitos - alega que o plano de recuperação não poderia ser confirmado por ter sido rejeitado pela maioria presente à assembleia. O Atlantic pertence ao grupo chileno Lan, controlador das companhias aéreas Lan Chile, Lan Argentina, Lan Ecuador, Lan Peru, Lan Express e Lan Cargo, entre outras empresas.
Para aprovar o plano da VarigLog, a juíza Renata Mota Maciel, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, desconsiderou votos de credores - Atlantic Aviation Investments, Shell do Brasil e um grupo de arrendadores de aeronaves -, alegando conflito de interesses, e aplicou um mecanismo previsto no artigo 58 da Lei de Falências chamado "cram down".
Nesse caso, exigiu-se apenas que houvesse a totalidade em uma das duas classes de credores existentes e que na outra pelo menos um terço fosse favorável à aprovação da recuperação judicial. Somados, deveriam representar mais de 50% dos créditos.
No recurso apresentado ao Tribunal de Justiça, assinado pelos advogados Rafael Villar Gagliardi e Celso Caldas Martins Xavier, do escritório Demarest & Almeida, a Atlantic argumentou que, sem ilegalmente desconsiderar os votos de credores, a juíza não teria como aprovar o plano de recuperação da VarigLog, pois a maioria - 59,96% do total dos créditos presentes - votou pela rejeição na assembleia realizada em setembro. O desembargador Lino Machado acatou os argumentos da credora e suspendeu o processo até o julgamento do mérito do recurso.
A defesa da Atlantic argumenta ainda que não seria possível aprovar o plano de recuperação com a vigência de liminar que suspende a alienação de controle acionário da VarigLog pela Velog Corporation - com sede no Panamá - e a opção de compra desse controle por US$ 100 mil pelo empresário German Efromovich, do grupo Sinergy - controlador das companhias aéreas Avianca, da Colômbia, Taca, de El Salvador, VIP, do Equador, e a brasileira OceanAir.
Ele apresentou aos credores uma proposta para comprar a companhia, caso eles concedessem um desconto de até 90% do que têm a receber.
A venda da VarigLog para a Velog foi realizada pela controladora da companhia, o fundo de investimentos americano Matlin Patterson, cujo principal acionista é o investidor Lap Chan. Sua irmã, Chan Lup Wai Ohira, é a dona da Velog. O valor da transação foi simbólico: apenas US$ 100.
A advogada Laura Bumachar, do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão, que defende a VarigLog, afirmou que vai propor embargos de declaração contra a decisão do TJSP. Ela diz que nada vai mudar no cotidiano da companhia, que continuará operando normalmente. "Foi cassada a decisão que homologou o plano de recuperação judicial. Precisamos saber em qual situação a empresa se encontra.
Vamos esperar oito meses para julgar um agravo, sem estarmos em recuperação ou falência?", diz. Ela afirma que o embargo tem por objetivo explicitar que tipo de suspensão seria essa. Laura diz não acreditar que a suspensão da recuperação judicial da VarigLog possa abrir um caminho para a falência da companhia.
Procurado pelo Valor, o grupo Lan não quis comentar a decisão.
Autor: Arthur Rosa e Alberto Komatsu
Fonte: Valor Econômico (29/10/2009)
