O Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) avançou no processo de obtenção de uma fatia da Invepar - empresa de infraestrutura que também tem como acionistas os três maiores fundos de pensão do país. Mas a movimentação acionária não vai parar por aí. Conforme o Valor apurou, o próximo passo do FI-FGTS é se desfazer da participação que acaba de obter com a execução de créditos junto à empreiteira OAS.
A entrada do FI-FGTS na holding de infraestrutura ocorreu após a OAS, uma das controladores da Invepar, , ter entrado em recuperação judicial e lançado um plano de venda de ativos para conseguir pagar dívidas. A canadense Brookfield chegou a apresentar à OAS uma oferta pela aquisição da Invepar, mas desistiu. Com o fracasso das tratativas, ficou acordado que os próprios credores - entre eles, o FI-FGTS - ficariam com a fatia.
A movimentação acionária foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Conforme decisão publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) de ontem (17), o órgão antitruste autorizou a transferência da fatia de 24,4% da Invepar (antes detida pela OAS) para a sociedade de propósito específico batizada de "SPE Credores".
Além do FI-FGTS, estão presentes nessa sociedade detentores de dívida ("bondholders") diversos internacionais. Na época da transação da fatia da Invepar, eram o Aberden Asset Managers Limited, Clean Road, Doubleline Capital, DuPont Capital Management, Ice Canyon, King Capital, Olive Lyra 4, Pioneer Investment Management Limited e HSBC Bank USA National Association. Mas como os títulos continuam a ser transacionados no mercado até hoje, a composição do grupo pode ser alterada a qualquer momento.
O valor da transação equivale a R$ 1,35 bilhão. Outros dados são mantidos em sigilo, mas já se sabe que a participação do FI-FGTS na Invepar ficará com 5,98%, referente à subscrição de R$ 350 milhões em debêntures. A fatia dos "bondholders" e do fundo será proporcional ao valor do crédito que cada um detém contra o grupo OAS. Os maiores credores terão maior representatividade na SPE Credores do que os menores.
Efetivada a operação, a SPE Credores assume os 24,4% da Invepar (fatia antes detida pela OAS) e os demais acionistas mantém as respectivas participações. A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) detém 25,6%; a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), 25%; e a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), 25%.
Uma das principais empresas em concessões de infraestrutura, a Invepar teve receita bruta de R$ 3,7 bilhões em 2015. Foi considerada a "joia da coroa" no processo de venda de ativos do grupo OAS.
Com a entrada na Invepar, o FI-FGTS acumula participações em empresas concorrentes no mesmo setor. O fundo passa a ter indiretamente, por exemplo, fatia do aeroporto de Guarulhos (região metropolitana de São Paulo). E por meio da Odebrecht TransPort (da qual detém 30% das ações), o FI-FGTS terá indiretamente uma parte do Galeão (na região metropolitana do Rio de Janeiro). Movimento semelhante ocorrerá nas rodovias.
No entendimento do Cade, no entanto, não há problemas concorrenciais. A participação do FI-FGTS nos ativos de concessão é entendida como reduzida e indireta. No caso do aeroporto de Guarulhos, por exemplo, isso garante uma fatia de até 4,08% "As reduzidas participações indiretas (menores que 10%) indicam um caráter de mero investimento que o FI-FGTS deterá nas citadas concessões", afirma parecer de Mário Sérgio Rocha Gordilho Júnior, coordenador-geral do Cade - documento acolhido pela Superintendência-Geral do órgão.
Ainda de acordo com o entendimento do Cade, a Invepar é uma companhia cujo controle é compartilhado. Portanto, a aquisição da participação antes detida pela OAS na Invepar não concede à SPE Credores o controle da corporação ou de suas atividades. "Sendo assim, conclui-se que a presente operação não suscita danos ao ambiente concorrencial", afirma o parecer. (Colaborou Ivo Ribeiro, de São Paulo)
