SÃO PAULO – A legislação que regula a recuperação judicial, extrajudicial, a falência do empresário e da sociedade empresária, conhecida como Lei de Recuperação Judicial, foi debatida, na última quarta-feira (8) na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Segundo a Agência Fiesp, os integrantes do Conjur (Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos) da entidade discutiram as sugestões para o aprimoramento da lei.
O encontro teve como objetivo somar as propostas ao projeto que prevê reforma da lei disponível na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) no Senado Federal.
Incentivos para recuperação
De acordo com a entidade, ao considerar que a maioria das empresas se enquadra na categoria de pequenas e médias, torna-se difícil o acesso à recuperação sem os devidos incentivos. Isso possibilita que as grandes empresas se consolidem no mercado.
Em São Paulo, a situação se agrava, já que o estado concentra a maior parte dos processos de recuperação em curso.
Além disso, os participantes disseram que existem fatores que devem ser aprimorados na legislação, como o incentivo ao financiamento de empresas, falência transnacional, recuperação extrajudicial, sistematização e uniformização dos procedimentos.
A Fiesp acrescentou ainda que a manutenção dos fornecedores para garantir a sobrevivência da empresa ao longo de seu plano de recuperação também deve ser repensada.
Autor: Karla Santana Mamona
Fonte: http://web.infomoney.com.br/templates/news/view.asp?codigo=2002368&path=/negocios/ (09/12/2010)
