Figueirense tem Recuperação Judicial da LTDA aprovada em assembleia de credores

Plano geral do pagamento de dívidas é aceito pela maioria dos presentes

27/09/2024

A Assembleia de Recuperação Judicial (RJ) do Figueirense Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA) aprovou o plano de pagamento das dívidas do clube, com o aval da maioria dos 259 credores presentes na reunião virtual.

Na tarde desta quinta-feira, o advogado do clube, Filipe Guimarães, apresentou a proposta do Figueirense, que se manteve a mesma da última assembleia, realizada em 18 de setembro.

Durante a reunião, foram levantadas questões sobre o descumprimento de acordos pelo Figueirense e a possibilidade de falência, que foram esclarecidas pelo representante do clube. Ele explicou que havia um novo processo jurídico previsto para resolver eventuais desentendimentos entre credores e o clube quanto à interpretação de quebra do acordo.

Um dos advogados credores sugeriu que o Estádio Orlando Scarpelli fosse incluído como garantia jurídica também para os credores da LTDA, já que o imóvel pertence ao Figueirense Associação, que terá sua própria assembleia em 18 de outubro. Filipe respondeu que não tinha autoridade para alterar os bens incluídos nos acordos.

Também foi sugerido que, no novo plano, fosse incluída uma cláusula prevendo que 20% dos direitos televisivos do Figueirense seriam destinados ao pagamento das dívidas em caso de acesso a divisões superiores no Campeonato Brasileiro ou competições como a Copa do Brasil.

O advogado do Figueirense confirmou que o plano já incluía formas de acelerar os pagamentos relacionadas ao futebol, sem prejudicar o funcionamento da equipe. Além disso, mencionou que a Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do clube realiza pagamentos mensais à LTDA, destinados ao abatimento das dívidas.

A única divergência durante a assembleia surgiu em relação aos descontos em ações trabalhistas, na classificação de alguns processos trabalhistas como quirografários — cujo crédito está documentado por um instrumento escrito, mas que não possui qualquer garantia real — e à redução dos honorários dos advogados. Tiago Rino, credor e representante de mais de 20 credores da LTDA e da Associação, pediu a palavra antes da votação.

— Não posso aceitar que um credor trabalhista, que está há dez anos sem receber nada e vivendo na miséria, seja tratado como culpado pela dívida do clube. A má gestão é a responsável por isso. Me sinto envergonhado ao informar ao meu cliente que há uma proposta do Figueirense com redução de 85% no pagamento. Me chamaram de incompetente, e é claro que sou, quando ganho um processo em todas as instâncias e ainda tenho que apresentar uma proposta dessas. E você, Filipe (advogado do Figueirense), seu escritório foi contratado pelo clube ou pelo investidor? Você aceitaria reduzir 90% dos seus honorários? O administrador do processo aceitaria? Afinal, ele é pago pelo clube. No fim de semana, fui atacado nas redes sociais por torcedores pedindo para 'ter dó do clube'. Mas eu não trouxe o clube a essa situação. Quem deve ser punido é a administração — declarou Tiago Rino.

Antes da votação, Filipe Guimarães teve direito de resposta e lembrou que também é credor e que, até o momento, não recebeu pagamento por seus serviços.

— Quero dizer que nós, que prestamos serviços ao Figueirense, assim como o administrador judicial, ainda não recebemos o que nos é devido. Estamos há mais de três anos trabalhando sem remuneração para alcançar o objetivo do projeto e, então, receber uma remuneração de êxito. Mesmo que isso aconteça, não vai compensar o número de horas trabalhadas por mim, minha equipe e meus sócios. O senhor Alexandre Nasser (administrador judicial) também não recebeu nada na recuperação extrajudicial, tanto que seu crédito foi listado na recuperação judicial. Isso prova que não assinei nenhum termo renunciando aos honorários, mas ainda assim não estamos recebendo, como os outros credores. Estamos todos na mesma situação — concluiu Filipe Guimarães.

O plano de recuperação judicial do Figueirense foi aprovado com 181 votos a favor e 77 contra. A ata da reunião, que durou mais de duas horas e meia, foi lida com o relato completo dos acontecimentos antes do encerramento da assembleia.

A partir de agora, o juiz Luiz Henrique Bonatelli homologará o plano, tornando-o válido. Após isso os credores têm 15 dias corridos para escolher quais dos cinco modelos de pagamento apresentados no plano serão adotados para cada classe de credor.

Alguns preveem que a dívida seja quitada de forma parcelada em até 13 anos, com descontos de até 90% do valor total. Ao todo, o Figueirense LTDA possui R$ 81.570.077,36 em dívidas.