A recuperação judicial da Oi completa nesta terça-feira (20) um ano e seu desfecho ainda é incerto. Os credores e os acionistas ainda enfrentam um impasse para aprovar o plano de recuperação judicial da empresa. E o próprio presidente da Oi, Marco Schroeder, admite que a cada dia que passa a aumenta a probabilidade de a empresa sofrer uma intervenção federal.
A dívida de R$ 64 bilhões com 55.080 credores fez da recuperação judicial da Oi a maior da história do Brasil - a lei foi criada em 2005. A complexidade do processo se deve não só aos valores envolvidos, mas também à importância da empresa. A Oi é a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes.
Ao entrar em recuperação judicial, a Oi ganhou um fôlego financeiro. A lei permite que empresas nessa condição deixem de pagar seus credores por 180 dias e, nesse período, suas dívidas não podem ser executadas. Em maio, a Justiça prorrogou por mais 180 dias o prazo final - que expira em fevereiro de 2018 – ou até a assembleia geral com credores.
Para o caixa da empresa foi bom. Sem ter que pagar seus credores, a recuperação judicial tem ajudado a empresa a reduzir a sua despesa financeira e a melhorar alguns dos seus indicadores. Mas a empresa corre contra o tempo para aprovar um plano de recuperação judicial da empresa. Pela lei, se não houver acordo, a Justiça pode decretar a falência da empresa.
Intervenção é provável
No mercado, são poucos os que apostam na hipótese de falência da Oi, diante do forte impacto econômico e social. Além dos empregos e patrimônio em jogo, a operadora é, por exemplo, a única empresa a ofertar telefonia celular em pelo menos 300 municípios brasileiros. O cenário mais provável, segundo analistas ouvidos pelo G1, é de que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) faça uma intervenção na Oi quando entender que é insustentável prolongar a situação.
“O cenário base é que o governo vai acabar intervindo. É o pior cenário, mas é quase inevitável, porque o governo não vai deixar a companhia continuar se deteriorando”, disse ao G1 um representante de um dos diversos comitês de credores que foram criados para negociar o resgate de valores devidos pela operadora.
"Uma intervenção teria um alto custo político e acredito que seja uma crise que o governo não quer. Mas como nenhum dos lados parece estar disposto a abrir mão, será difícil desatar este nó sem uma intervenção", avalia Ari Lopes, analista da consultoria de telecomunicações Ovum.
Os analistas acreditam, entretanto, que a recuperação da Oi não irá se arrastar por muito mais tempo por se tratar de uma concessionária de serviço público e do tamanho da cobertura da empresa no país.
Melhor é resolver o impasse
Apesar da impaciência de credores e do governo, uma intervenção não é vista como uma boa solução para a empresa e o mercado. Isso praticamente congelaria o patrimônio da Oi, impactaria ainda mais a reputação da marca e colocaria ainda mais incertezas sobre o futuro da empresa e resgate dos créditos.
"A intervenção não é bom negócio para ninguém, pois seria mais um impacto negativo para a operação da empresa e pode tornar impossível a chance da empresa se reerguer. Já para os credores, a chance de reaver o crédito pode ficar ainda pior", afirma Antonio Carlos de Oliveira Freitas, sócio da Luchesi Advogados.
"O bom senso diz que tanto acionista quanto credor não têm interesse nessa briga, têm muito a perder, e vão chegar a um acordo antes da Anatel tomar uma decisão de força", afirma
Queda de braço
As propostas tornadas públicas até o momento, entretanto, tiveram pouca receptividade entre os credores. O impasse é sobre quanto os credores terão de participação na empresa em uma operação de troca de dívidas por ações.
"No início, a Oi fez uma oferta para os credores e ofereceu 0% das ações. Daí os credores pediram 97,5%", lembrou o presidente da Oi.
Em março, a companhia propôs trocar a dívida por 25% do capital, imediatamente, e mais 13% após três anos, caso não consiga amortizar a dívida. Com isso, chegaria a 38% a fatia oferecida aos credores. A fatia foi considerada baixa pelos principais grupos de credores diante da drástica redução do valor da dívida que eles teriam que conceder em troca, de cerca de 70% do valor dos títulos, para algumas classes de credores. "A discussão que se tem hoje é quem é vai ser o dono do capital da Oi depois dessa recuperação", afirmou o presidente da empresa.
Hoje o principal acionista individual da Oi é a Pharol SGPS, a antiga Portugal Telecom, empresa que tentou uma fusão com a Oi e a formação de um grupo internacional de telecom. Nos últimos meses, cresceu também a influência do fundo de investimentos Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure, que aumentou a sua participação acionária e garantiu uma cadeira no conselho de administração da operadora.
As ações da Oi se valorizaram mais de 300% desde o pedido de recuperação judicial. O valor de mercado da empresa saltou de R$ 809 milhões em junho de 2016 para R$ 2,5 bilhões agora em junho, segundo dados da Economatica. Ou seja, para os acionistas, a recuperação não está sendo até agora um mau negócio.
Propostas alternativas
Em vez de aceitar o plano proposto pela Oi, os credores tentam se organizar para aprovar um plano alternativo. Dois comitês de detentores de títulos de longo prazo da Oi, os chamados "bondholders" (que representam uma dívida de cerca de US$ 6 bilhões ou R$ 20 bilhões), fizeram uma inversão de papéis no processo de recuperação judicial e apresentaram uma proposta para a Oi. Pela lei, cabe à empresa apresentar um plano e não aos credores.
Eles propõem uma troca de dívida por ações e uma injeção de capital de US$ 1,25 bilhão (cerca de R$ 4,1 bilhões). Como aliado nessa operação, na qual os credores assumiriam o controle da Oi, o grupo tem o bilionário egípcio Naguib Sawiris, que faria o aporte de capital. A oferta vem sendo refeita diversas vezes, mas o grupo ainda não conseguiu convencer os acionistas e os demais credores de que esta é a melhor opção para a Oi.
Para que o plano de recuperação seja aprovado é necessário o aval da maioria simples dos credores, tanto em número de votos como em participação no total da dívida.
Aporte de capital
A solução para salvar a Oi deverá vir aliada a uma operação de aumento de capital. "Seria uma maneira de falar assim ‘tu quer mais da empresa, então bota algum dinheiro novo para a gente fortalecer o balanço' ", afirmou o presidente da empresa.
Além da proposta do bilionário egípcio, outras semelhantes já ocorreram. Antes mesmo do pedido de recuperação, quando a Oi já estava em sérias dificuldades, o fundo russo LetterOne prometeu capitalizar a empresa para tentar uma fusão com a TIM. O plano não foi adiante.
Agora é a própria Oi que deve propor um aumento de capital. Schroeder disse que a Oi está estruturando uma proposta para conseguir levantar R$ 8 bilhões de acionistas e investidores. "Não teria necessidade de buscar dinheiro de fora", afirmou o presidente da empresa.
Ele adiantou, porém, que a proposta ainda não chegou a ser apresentada ao conselho de administração da companhia. "A nossa intenção é que dentro dos próximos 30 dias a gente possa propor".
Para o executivo, a entrada de um investidor estrangeiro na companhia depende da aprovação de uma nova regulamentação no setor de telecomunicações no Brasil. "Alguém botar dinheiro enquanto não estiver claro quais vão ser as obrigações é pouco provável. ", disse Schroeder. A crise política e econômica do Brasil também dificulta esses investimentos.
Mecanismo para intervenção
Nesse sentido, a crise também atrapalha a própria atuação do governo. O ministro de Comunicações, Gilberto Kassab, chegou a afirmar que editaria uma Medida Provisória para permitir à Anatel intervenções mais amplas no setor de telecomunicações, mas diante dos riscos de contestações jurídicas, decidiu que enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional.
Sem uma mudança na lei, a Anatel só poderia intervir no serviço de telefonia fixa da Oi, que é uma concessão. As áreas responsáveis pelos serviços de banda larga e telefonia celular ficariam de fora por serem prestados por meio de autorizações. Ou seja, até para viabilizar a intervenção há um impasse.
20/06/2017
