Com a entrada em recuperação judicial do grupo PDG e suas subsidiárias, os detentores de diferentes emissões de certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) realizadas pela PDG Securitizadora devem ser convocados para assembleia de investidores por conta do vencimento antecipado automático e deliberar, entre outros, sobre a liquidação do patrimônio separado e a adoção de medidas para acompanhamento do processo e recuperação dos créditos devidos. O estoque de CRIs emitidos pela PDG Securitizadora no mercado é estimado em R$ 1,3 bilhão.
A Pentágono, agente fiduciário que representa investidores de quatro séries da terceira emissão - cujo estoque, segundo o site da securitizadora, soma cerca de R$ 50 milhões -, já informou a PDG Realty e a PDG Securitizadora que tomará as providências previstas nos termos de securitização dos CRIs, segundo o sócio Marcelo Ribeiro. Os editais de convocação para as assembleias devem ser publicados nesta semana e a expectativa é que as reuniões aconteçam ainda em março ou início de abril, caso não sejam alcançados quóruns nas primeiras chamadas.
Também no início desta semana, a securitizadora deverá ser notificada pela Pentágono para fornecer todas as informações e documentos relacionados aos patrimônios separados de cada emissão. "É outra prerrogativa do agente fiduciário para defesa dos interesses dos titulares de CRI", afirma Ribeiro.
A Pentágono está ainda recebendo propostas de honorários advocatícios para apresentação aos titulares dos CRIs com o objetivo de apresentar defesa no processo de recuperação judicial.
Três das quatro séries de CRIs nas quais a Pentágono atua como agente fiduciário já vinham apresentando problemas.
Os CRIs da terceira série da terceira emissão, cujo lastro são cédulas de crédito bancário (CCBs) emitidas pela Agra e pela Goldfarb em favor do Itaú BBA - que cedeu os créditos para a securitizadora -, estavam com as garantias abaixo do valor mínimo de cobertura. Segundo Ribeiro, esses títulos, além do aval da PDG Realty, eram garantidos por cessão fiduciária de créditos imobiliários originados pelas subsidiárias, que também entraram em recuperação judicial.
Em fevereiro, a Pentágono já havia solicitado o reforço da garantia de cessão fiduciária, mas o prazo de cura se encerrou na semana em que o grupo pediu recuperação judicial. Com o vencimento antecipado automático, o próximo passo é reunir os investidores em assembleia para deliberar acerca da liquidação do patrimônio separado ou nomear um administrador para ele.
O mesmo aconteceu com os CRIs da quinta série. A diferença é o lastro, uma CCB emitida pela PDG Realty em favor do Itaú BBA, que cedeu os créditos, com a garantia de cessão fiduciária de créditos imobiliários originados por subsidiárias da PDG Realty.
Já a sétima série da terceira emissão, que tem como lastro uma CCB emitida pela PDG Realty em favor do BTG Pactual, que cedeu os créditos, estava com pagamentos de juros atrasados. Também não foi pago o resgate aos investidores que não aderiram à repactuação. Em janeiro, a Pentágono chegou a notificar a PDG Securitizadora sobre a falta de pagamento. Como o prazo de cura se encerrou sem uma solução, foi convocada assembleia geral para deliberar sobre medidas pós-inadimplência. Porém, não houve quórum para a instalação da assembleia nem na primeira chamada nem na segunda.
Em fevereiro, a Pentágono voltou a notificar as empresas do grupo PDG, dessa vez para reforçar a garantia de cessão fiduciária de créditos imobiliários originados por subsidiárias da PDG Realty, pois estava abaixo do valor mínimo de cobertura. O prazo de cura se encerrou na semana em que foi feito o pedido de recuperação judicial. Agora, com o vencimento antecipado automático, o próximo passo é convocar nova assembleia.
No caso da segunda série da terceira emissão, como os papéis estão com o BTG, segundo a Pentágono, a assembleia para deliberar sobre os próximos passos, uma vez que foi disparado o vencimento antecipado, será virtual. Os papéis têm lastro em créditos imobiliários originados e cedidos por PDG Realty, PDG Araxá Income e SPE Dalcídio Jurandir, garantidos por alienação fiduciária de imóveis a ser constituída quando da entrega das unidades aos compradores. A emissão chegou a ter como garantia uma fiança do Banco Votorantim, mas essa já foi extinta.
Procurada, a GDC, agente fiduciário que atua na maior parte das emissões de CRIs em mercado, não tinha porta-voz disponível para comentar sobre as operações.
06/03/2017
