A magistrado Claudio Roberto Zeni Guimarães, da Primeira Vara Cível de Cuiabá, negou no dia 10 de julho homologação do plano de recuperação judicial apresentado pelo grupo de concessionárias Trescinco, endividado em R$ 58 milhões. Uma multa de R$ 150 mil foi imposta às empresas por erros e a blindagem no caso foi retirada. Conforme o juiz, os erros poderiam gerar a decretação de falência.
O plano inicialmente aprovado e homologado foi submetido ao controle de legalidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, oportunidade na qual a desembargadora Maria Helena Póvoas invalidou parcialmente, determinando a apresentação de um novo plano. Conforme os autos, o documento previa pagamentos com deságios exorbitantes, que variavam de 15% a 80%, sem fundamento legal, com imposição de sacrifício excessivo a credores e previsão de pagamentos à longos prazos e carência superior.
O novo plano deveria conter os seguintes parâmetros: a) a carência para início dos pagamentos deve ser inferior ao prazo do art. 61 da LRF; b) é necessária a incidência de correção monetária; c) é necessária a aplicação de juros; d) a novação decorrente da aprovação do plano não deve afastar as garantias existentes.
A Trescinco apresentou novo plano, no entanto, conforme atestado pelo administrador judicial em seu parece, não seguiu nenhuma das determinações do TJMT, mantendo inalteradas as previsões consideradas ilegais por aquela Corte de Justiça. O erro poderia gerar a decretação de falência.
O magistrado Claudio Roberto Zeni, porém, levando em conta a preservação da empresa e da sua função social, foi oportunizado a possibilidade de correção dos erros.
Como penalidade pelo descumprimento da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, foi estabelecido multa, por ato atentatório à dignidade da justiça, no valor de R$ 150.000,00.Operíodo de blindagem da empresa também foi encerrado.
O caso
A Recuperação judicial do grupo Trescinco compreende às concessionárias Trescinco Distribuidora de Automóveis Ltda e Trescinco Veículos Pesados Ltda. No total, o Grupo acumula uma dívida total de R$ 58 milhões. A empresa é uma das mais antigas no ramo de revenda de veículos em Mato Grosso como representante da marca Volkswagen
No pedido, o Grupo citou que a concorrência desleal a partir do ano de 2011, momento este desde então que o setor vem sofrendo no plano nacional dificuldades econômicas crescentes, como a redução das margens de venda, pouco capital de giro, atrelados ao pouco crescimento da economia brasileira, crise mundial, alta carga tributária e elevadas taxas de juros.
Com esse cenário, as empresas foram obrigadas a emprestar dinheiro no mercado com taxas próximas de 10% ao mês, o que estrangulou completamente todo o seu planejamento financeiro.
12/07/2017
