O juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da Oitava Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, rejeitou no dia 28 do mês passado um recurso que tentava trancar uma ação civil que tem o deputado estadual e ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), como um dos réus.
O tucano é acusado de improbidade administrativa, por ter, supostamente, causado um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
A acusação se deve as supostas irregularidades na condução das obras do Rodoanel, em Cuiabá, durante a gestão de Wilson Santos à frente da prefeitura da capital.
Segundo o Ministério Público Federal, o ex-prefeito teria promovido a licitação sem cobertura orçamentária, apenas para escolher previamente a empreiteira que executaria as obras, desmotivando assim outros interessados no certame.
O recurso foi protocolado pela defesa da Conspavi Construção e Participação Ltda. A empresa alega omissão do juízo quanto a uma preliminar de incompetência absoluta, já que ela teve sua falência decretada pela Primeira Vara Cível, Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá.
“A parte alega que a empresa ré, ora em referência teve sua falência decretada em 13 de dezembro de 2011 pela 1ª Vara Cível, Recuperação Judicial e Falência da comarca de Cuiabá, solicitando o declínio de competência por tratar-se de juízo universal”, afirma trecho do processo.
Com isso, os advogados requeriam o declínio de competência, o que foi negado pelo juiz, que rejeitou os embargos de declaração. A ação do MPF foi recebida pelo juiz em agosto de 2016.
Além de Wilson, se tornaram réus os ex-secretários municipais Enedino Antunes Soares e Orozimbo José Guerra Neto, e as empresas Conspavi Construção e Participação Ltda e Três Irmãos Engenharia Ltda. Em decorrência da ação, Wilson, empreiteira tiveram um bloqueio determinado de R$ 22,9 milhões.
"O dano ao erário apurado foi de R$ 10.647.108,96, cujo valor atualizado até 20/08/2014 é de R$20.682.773,35, sendo que R$10.140.703,75 sob a responsabilidade integral do Senhor Wilson Pereira dos Santos, ex-prefeito do Município de Cuiabá, atualizado até a data de 20/08/2014 no montante de R$ 19.616.329,08. A Concorrência Pública nº 03/2005 serviu tão somente para favorecer a empresa Conspavi, visto que a licitação foi marcada por falhas graves e nem os preços licitados foram considerados na execução do contrato”, alegou a Controladoria Geral da União.
10/7/2018
