O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido feito por Previ, Petros e Funcef para suspender o início da contagem do prazo de 30 dias para decidirem se ficam ou não com as ações da OAS, de quem são sócios, na Invepar.
Isso significa que os fundos de pensão têm até o dia 20 de abril para decidir se assumem a parcela de 24,4% da OAS na Invepar ou permitem que os fundos abutres credores da empreiteira - detentores de bonds da OAS Investimentos - transformem-se em sócios da companhia de infraestrutura.
O relator, o desembargador Carlos Alberto Garbi, decidiu, porém, que fica em suspenso o depósito dos R$ 1,35 bilhão referentes ao negócio. "A suspensão será mantida até que sejam julgados pelo Colegiado os recursos que foram interpostos para impugnar a decisão que homologou o plano de recuperação judicial (Agravos de Instrumento)."
Se optarem por ficar com os 24,4% da empreiteira, será determinado, após o julgamento dos recursos, o prazo para a realização do depósito.
No dia 17 de março foi realizado leilão das ações da OAS na Invepar, que terminou sem interessados. Conforme previsto no plano de recuperação judicial, o certame teve início com uma proposta automática de credores, considerada vencedora. Os fundos receberam notificação física no dia 21, a partir de quando passou a correr o prazo previsto.
Já na data do leilão, o juiz da 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais do TJ-SP, Daniel Carnio Costa, havia definido que fosse dado continuidade aos ritos para a venda das ações, com notificação dos acionistas, ficando apenas a efetivação da transação (com levantamento de dinheiro e transferência das ações) condicionados ao julgamento dos recursos. São quase 20 agravos interpostos contra a homologação do plano, aprovado pelos credores no fim do ano passado, que precisam ser avaliados.
Os fundos porém, tentaram incluir o prazo para exercício do direito de preferência na suspensão. Alegavam que exercer o direito de compra sem definição judicial sobre a validade do plano de recuperação poderia causar "graves prejuízos".
Em paralelo, o Valor apurou que os fundos contrataram o banco de investimentos Bank of America para avaliar alternativas para o ativo, entre elas, buscar um novo sócio para a Invepar.
