A MMX Sudeste Mineração, de Eike Batista, teve atendido, ontem, o pedido de recuperação judicial apresentado pela empresa, na semana passada, à Justiça de Minas Gerais. O juiz Ronaldo Claret de Moraes, da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ -MG), em Belo Horizonte, deferiu o pedido feito pela companhia e nomeou como administrador judicial da recuperação o advogado Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes.
Ao fundamentar a decisão, o juiz afirmou que os documentos apresentados pela MMX denotam, à primeira vista, ser "passageiro" o estado de crise econômico-financeira pelo qual atravessa a companhia. "E também retratam [os documentos] a perspectiva de que ela [a empresa] possa se soerguer", escreveu o juiz na decisão. Dessa forma, segundo o juiz, "a sociedade autora [MMX] merece ter preservado o exercício de suas atividades empresariais, a fim de que possa continuar a cumprir a função social que lhe incumbe".
O juiz ordenou a suspensão, por prazo de 180 dias, contados desde a publicação da decisão, das ações e execuções contra a MMX Sudeste. A decisão do juiz será publicada amanhã, segundo o TJ-MG.
O advogado Sergio Bermudes, que defende Eike, disse que a partir do deferimento do pedido começa propriamente o processo de recuperação judicial da companhia. "Esperamos contribuir com o administrador [judicial] para que ele cumpra adequadamente as suas funções enquanto a MMX cumpre [as obrigações] dela", disse Bermudes. A MMX Sudeste terá 60 dias para apresentar um plano de recuperação que terá de ser aprovado pelos credores. A dívida total da MMX supera os R$ 400 milhões.
A decisão de pedir a recuperação judicial da MMX Sudeste buscou preservar a companhia, que é uma subsidiária da MMX Mineração e Metálicos S.A., empresa listada na bolsa de valores. Em fato relevante divulgado na semana passada, a MMX afirmou que, apesar dos esforços da empresa na negociação com credores e na busca por potenciais investidores, o pedido de recuperação judicial configurou-se como a alternativa mais adequada diante da situação econômico-financeira da companhia.
Na sentença, o juiz Claret de Moraes afirmou que a MMX ajuizou o pedido sob uma série de fundamentos. Segundo a empresa, houve "recuo" do BNDES em conceder-lhe financiamento de longo prazo para projeto de expansão. A companhia argumentou, ainda, que enfrentou "demora" na obtenção da licença ambiental para fazer essa expansão. E citou a dificuldade representada pela queda nos preços internacionais do minério de ferro. Entre os argumentos para justificar o pedido, a MMX afirmou também ter um "futuro promissor pois é uma empresa viável com ou sem expansão". A MMX tinha projeto para expandir a produção para 29 milhões de toneladas por ano que não foi implementado.
