A justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial da OSX, companhia de estaleiros do empresário Eike Batista, nesta terça-feira, 23. A empresa acumula dívidas de R$ 7,9 bilhões.
24/01/2024
Este é o segundo pedido de RJ da empresa. Em 2013, com dívidas de R$ 5,3 bilhões, o pedido foi aceito pela justiça. O processo foi encerrado em 2020, com um acordo entre os credores.
O fato da empresa já ter solicitado a recuperação judicial não impede que ela peça outra vez. Os pedidos só não podem acontecer em um prazo anterior de cinco anos. É o que explica o advogado Marcelo Godke, sócio do escritório Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial e Societário.
“A empresa pode pedir mais do que duas vezes, só que há um prazo de cinco anos entre uma concessão de um pedido e outro. Como a outra recuperação foi obtida há mais tempo que isso, então a empresa está legitimada a pedir de novo a recuperação judicial. Não é um problema por si só, a lei permite isso”, explicou.
Em novembro do ano passado, a companhia recebeu uma cobrança de R$ 400 milhões da Prumo, controladora do Porto de Açu. Para evitar essa cobrança, a companhia entrou com um pedido de suspensão do pagamento dos credores por 60 dias à 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Com o prazo vencido, a companhia entrou com o pedido de recuperação judicial.
Situação da empresa gera dúvida
Se do ponto de vista jurídico não há problema no segundo pedido, ele levanta alguns questionamentos do ponto de vista prático, ou seja, de como a empresa vai se organizar financeiramente e de onde vai tirar os recursos para pagar a dívida bilionária.
A advogada Thais Cordero, sócia do escritório Maia & Anjos Advogados e especialista em recuperação judicial, lembrou que na ocasião do primeiro pedido, em 2013, a OSX fazia parte de um grupo de empresas de Eike Batista e que patrimônio dessas companhias foram liquidados para o cumprimento. Ela reforçou que a realidade hoje é outra.
“A capacidade financeira da empresa em 2013 era totalmente diferente da de hoje. Ativos foram liquidados e que permitiram sair da primeira RJ. A OSX fazia parte de um grupo. Nesse caso você pode liquidar ativos de outras empresas para fazer o pagamento desse plano. É uma forma de circular a riqueza entre uma empresa e outras. Hoje poucas empresas estão sob a administração do Eike e eu não sei qual é a base desse plano”, encerrou.
