A Justiça de São Paulo aprovou o empréstimo de R$ 800 milhões da Brookfield à empreiteira OAS, que entrou com pedido de recuperação judicial em março deste ano.
No início do mês, uma liminar havia suspendido a operação, atendendo ao pedido de credores, entre eles a Pentágono Distribuidora de Títulos Mobiliários e a gestora Vinci Partners.
O caso foi levado à apreciação de outros dois desembargadores nesta segunda-feira (31). Por dois votos a um, a empreiteira foi autorizada a receber o financiamento.
A Turma impõs, contudo, algumas condições para a transferência dos recursos.
Um primeiro pagamento, de R$ 200 milhões, poderá ser feito de forma imediata.
A transferência de uma segunda parcela, de R$ 300 milhões, só poderá ocorrer após pedido da OAS e autorização do juiz responsável pela recuperação judicial da empreiteira.
Ele já havia autorizado a concessão do empréstimo nas condições acordadas entre a OAS e a Brookfield.
Os R$ 300 milhões restantes terão de ser aprovados na assembleia de credores, quando o plano de reestruturação da empresa será votado.
"Foi uma decisão muito importante. O relator analisou detalhadamente a questão. Criou-se um precedente, que será muito relevante para outros casos de recuperação judicial no país", afirmou o advogado Eduardo Munhoz, que representa a OAS no processo de recuperação judicial.
A assembleia de credores deve ocorrer nos dias 22 e 29 de setembro. A sugestão das datas foi feita pela administradora judicial, Alvarez & Marsal, mas ainda é preciso confirmação da Justiça.
GARANTIAS
O empréstimo da Brookfield será concedido por meio da modalidade conhecida como "DIP Financing", uma linha especial de crédito concedida a empresas em dificuldades financeiras.
A garantia do financiamento são ações da Invepar, empresa dona de concessões de rodovias, metrô e aeroporto, detidas pela OAS.
Os credores questionavam esse acerto. Pelo acordo firmado, a Brookfield tem ainda direito de cobrir qualquer oferta que seja feita pela fatia da empreiteira na companhia.
A fatia na Invepar é considerada o ativo mais valioso da OAS.
A empreiteira, que precisou pedir ajuda da Justiça para não quebrar, tem dívidas de mais de R$ 9 bilhões.
Uma das maiores construtoras do país, a OAS entrou em grave crise financeira após ser envolvida na Operação Lava Jato.
