Petrolífera deve cumprir proposta em até dois anos.
Empresa mudou de nome e hoje se chama Óleo e Gás Participações.
A Justiça aprovou o plano de recuperação judicial da OGX, nesta sexta-feira (13). Isso quer dizer que a empresa petrolífera de Eike , que mudou o nome para Óleo e Gás Participações, conseguiu negociar uma forma de pagar as dívidas e arrumar as contas – e a Justiça concordou com o plano apresentado.
A proposta deve ser cumprida em até 2 anos – período durante o qual o administrador judicial vai fiscalizar a administração da companhia.
Na decisão, o juiz da 4ª Vara Empresarial Gilberto Clovis Faria Matos diz que é papel do juiz aprovar o plano após a aprovação dos credores. O plano de recuperação da empresa foi aprovado pelos credores da empresa no dia 3 de junho.
A proposta prevê três operações principais. A primeira é que dívidas de US$ 5,8 bilhões sejam convertidas em ações "representativas de 25% do capital social da OGX após sua reestruturação". Também serão emitidos US$ 215 milhões títulos (debêntures) com garantias que dão super prioridade de pagamento e serão convertidas em ações, representando 65% do capital social da OGX após sua reestruturação.
Para os acionistas atuais, serão emitidos títulos equivalentes a 15% do capital social da OGX após sua reestruturação, considerando um preço de emissão baseado no valor de avaliação da OGX após sua reestruturação em US$ 1,5 bilhão.
Justiça acompanha credores
Os planos de recuperação da OGX, OGPar e OGX Áustria GMBH haviam sido contestados, portanto os credores podiam aprovar, rejeitar ou mudar o plano de recuperação de cada empresa.
Na decisão, ele cita outro jurista para defender que não cabe "ao Ministério Público e ao juízo a análise da viabilidade econômica e financeira do plano de recuperação, mas tão somente aos credores". O juiz vê utilidade social da empresa já que gera mais de mil empregos diretos na indústria de petróleo e gás e diz que "o montante do valor do endividamento com os fornecedores teria o condão de levar a reboque muitas empresas para o estado falimentar".
O MP havia questionado pontos do plano de recuperação, mas o juiz considerou que isso foi superado pela aprovação da maioria dos credores numa votação que chamou de "exuberante por número de credores e por valor de créditos" alcançados.
A decisão também considera sem sentido os argumentos de alguns credores que alegaram tratamento desigual no pagamento. "Evidentemente e sem qualquer margem de dúvida, com uma clareza de doer nos olhos, os bondholders (detentores de título) que alegaram tratamento diferenciado tiveram todas as oportunidades de negociar com as empresas recuperandas ao longo de meses de busca de aporte de capitais", diz o juiz.
Pedido de recuperação
A OGX foi a primeira do grupo de Eike Batista a entrar com pedido de recuperação judicial, em 30 outubro do ano passado, quando declarou uma dívida consolidada de R$ 11,2 bilhões.
As turbulências, contudo, tiveram início bem antes, em 2012, quando a companhia divulgou que a vazão de óleo nos primeiros poços perfurados em um campo na bacia de Campos era de apenas um terço do que o mercado esperava. No dia seguinte, as ações da companhia fecharam em queda de 26,04%.
Depois disso, vieram novas frustrações com o nível de produção da OGX. Em julho de 2013, a empresa informou que os poços em operação no campo de Tubarão Azul não teriam a produção aumentada e poderiam parar de produzir ao longo de 2014.
