Objetivo é pagamento de dívida do empresário Kenneth Pope junto à Travessia Securitizara, que soma R$ 71,5 milhões
04/04/2024
O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a penhora de bens do CEO da SouthRock, Kenneth Pope, para pagamento de uma dívida avaliada em R$ 71,5 milhões, contraída pelo empresário junto à Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros.
A SouthRock é a operadora de empresas como a Starbucks e o Subway no Brasil, e está em processo de recuperação judicial desde dezembro do ano passado.
A execução da dívida de Pope foi decidida pela juíza Mônica Soares Machado, da 33ª Vara Cível de São Paulo. Ela rejeitou o argumento da defesa, que havia alegado que o índice de correção da dívida utilizado pela Travessia era abusivo.
Por outro lado, o pedido de quebra de sigilo bancário, também solicitado pela financeira, foi negado pela juíza.
“Com relação ao pedido de quebra de sigilo bancário do excipiente, é medida excepcional a requerer justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001, situação ensejadora que, desde já, não se vislumbra na presente execução, cujo objetivo é a localização de bens do executado”, diz a decisão.
No entanto, Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados e especialista em direito societário, explica que, na prática, a decisão é praticamente equivalente a uma quebra de sigilo bancário.
“A decisão permite que o credor possa, efetivamente, solicitar informações do Kenneth Pope. Se ele tem contas bancárias, aplicações financeiras, ações, investimentos, etc, bem como outros bens em que a informação seja pública, como um imóvel, por exemplo”, afirma.
Godke diz ainda que a decisão autoriza a penhora específica de bens que forem encontrados.
“Isso não representa propriamente um arresto, mas representa uma possibilidade de buscar bens para serem executados”, conclui.
Procurada pela CNN, a SouthRock não quis se pronunciar sobre o caso.
Recuperação judicial
Com uma dívida que soma R$ 1,8 bilhão, a SouthRock Capital pediu recuperação judicial à Justiça de São Paulo em novembro de 2023. O pedido foi acatado no mês seguinte.
A época, os advogados da empresa disseram que as dívidas crescentes e os prejuízos gerados desde a pandemia resultaram em restrição no acesso ao crédito, o que impedia a operação normal da empresa.
“O excesso de endividamento, a baixa lucratividade decorrente do fechamento de seus restaurantes por diversos meses em função da Covid-19 e impossibilidade de obtenção de novas linhas de crédito comprometeram a capacidade de as requerentes honrarem seus compromissos financeiros”, citava o documento.
Em março deste ano, a SouthRock também iniciou o processo de recuperação judicial das empresas que operam a franquia de fast food Subway no Brasil, dado o cancelamento da licença para operar pela matriz global e “outras circunstâncias” não mencionadas pela companhia.
Foto: Henry Nicholls/Reuters
