O juiz da Vara de Recuperação Judicial e Falência da Capital, Braz Aristóteles dos Reis, deferiu o pedido de recuperação judicial do Hospital Santa Mônica e da operadora SMS Assistência Médica (SM Saúde). O grupo empresarial narra a existência de crise financeira, devido à redução no número de clientes ao longo dos últimos anos e a proibição da comercialização de novos planos de saúde. As dívidas das empresas chegam a R$ 61,8 milhões.
Na decisão publicada nessa segunda-feira (9), o magistrado nomeou o advogado Ricardo Biancardi Augusto Fernandes como administrador judicial das empresas. Ele terá que apresentar o plano de recuperação no prazo de 60 dias. Durante o processamento da ação, que evita a decretação da falência do grupo, todos os protestos e restrições de crédito ficam suspensos até o dia 2 de dezembro de 2014, quando o pedido foi protocolado.
De acordo com o edital publicado no Diário da Justiça, o administrador judicial vai atender todos os credores das duas empresas que já foram listados. A legislação estabelece que os credores devem se apresentar, no prazo de até 15 dias, ao responsável pela administração das empresas para se habilitarem no processo ou contestarem os valores indicados. Os credores terão mais 30 dias após a apresentação do plano de recuperação para contestá-lo.
Consta nos autos do processo (0041309-42.2014.8.08.0024), a direção do grupo empresarial afirma que a situação de desequilíbrio econômico-financeiro nas entidades teve início após dificuldades encontradas no processo de expansão do hospital. Esses problemas teriam se agravado pela má conjuntura macroeconômica estadual, brasileira e mundial dos últimos tempos, aliada ao “custo Brasil” imputado às empresas localizadas no território nacional.
O grupo também destacou a proibição da venda de planos de saúde imposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A operadora também foi incluída no Regime de Direção Fiscal, quando as atividades são acompanhadas pela agência reguladora. No processo, os gestores da empresa relatam que o programa de saneamento foi rejeitado pela ANS, fato que provocou a saída de usuários do plano. Em números, a operadora relata que a base de clientes foi reduzida de 100 mil usuários em 2012 para apenas menos de 30 mil atualmente.
“Essa piora gera reflexos também na primeira requerente [Hospital Santa Mônica] que é obrigada a prestar o atendimento abaixo do custo real do serviço, gerando prejuízos a ambas as empresas. Nesse interim, de um lado há queda dos associados do plano de saúde, o que reduz a demanda do hospital e de outro o hospital que precisa cobrir os serviços remanescentes por uma baixa receita que sequer cobre os próprios custos”, relatou o magistrado com base no pedido da empresa.
O hospital foi fundado no ano de 1978 em Vila Velha sob perspectiva de grandes oportunidades de trabalho e investimentos na Grande Vitória. Já o plano de saúde foi fundado dez anos depois, sendo a primeira 100% capixaba. A operadora também foi a primeira do Espírito Santo com uma rede própria de atendimento, incluindo o Hospital Santa Mônica.
