Ação movida pelo Ministério Público afirma que terreno é 'oneroso' e que há 'desvio de finalidade'. Justiça de SP também condenou o clube ao pagamento de uma indenização de R$ 1 milhão por mês em que a ocupação foi irregular, ou seja, a partir de maio de 2012.
A Justiça de São Paulo determinou que a área ocupada pelo clube Círculo Militar, um terreno de 31 mil metros quadrados próximo ao Parque Ibirapuera, na Zona Sul da capital, seja devolvida ao poder público em até 90 dias.
A decisão, do titular da 15ª Vara da Fazenda Pública, o juiz Kenichi Koyama, atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo ajuizado em 2019. O MP alegou que o termo de permissão de uso do terreno, que é uma área municipal com edificações, deve ser considerado inválido porque não respeita o interesse público e social.
A Justiça de SP também condenou o clube ao pagamento de uma indenização de R$ 1 milhão por mês em que a ocupação foi irregular, ou seja, a partir de maio de 2012.
A decisão foi publicada no dia 15 de junho. O Círculo Militar ainda pode recorrer da determinação. O g1 procurou o clube, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Ação civil pública
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação na Justiça para que o Clube Círculo Militar devolva a área que ocupa desde 1957. O processo afirma que o terreno é "oneroso" e que há "desvio de finalidade".
Além da devolução do terreno, o MP-SP também pediu que o clube seja impedido de assinar de novo contrato ou termo de permissão de uso de imóvel.
De acordo com a ação, em 2012, o ex-prefeito Gilberto Kassab autorizou a outorga de permissão e uso ao Círculo Militar de São Paulo. Em contrapartida, o clube se comprometeu a "utilizar a área para finalidades socioesportivas, não ceder nem permitir apossamento por terceiro, responsabilizar-se pela segurança, limpeza, manutenção e conservação de toda a propriedade", entre outras responsabilidades.
O texto informa que a concessão feita por Kassab não inclui a cobrança de IPTU, avaliado em mais de R$ 1,3 milhão. Com isso, o prejuízo aos cofres públicos seria de mais de R$ 11,9 milhões por ano – considerando o valor de aluguel e o imposto.
“Os valores referidos são visivelmente desproporcionais às contrapartidas oferecidas pelo clube, de forma irrazoável pelo uso do imóvel e suas instalações de lazer e desporto e seu deleite pelos associados do clube e alguns poucos atletas e estudantes, sem possibilidade de acesso à população paulistana, muito carente de áreas de lazer, esporte e cultura.”
O processo indica que o clube não atende ao interesse público.
“Não há interesse público devidamente justificado em cessão de imóvel para entidade privada continuar a desenvolver as suas atividades sociais e desportivas, para número restrito de pessoas, os seus associados, em momento de escassez de recursos públicos e terrenos na cidade para serviços públicos e de interesse do povo de melhoria da sua qualidade de vida e efetivação dos direitos sociais, especialmente o direito ao lazer e ao desporto, em ferimento à moralidade, impessoalidade e outros princípios.”
02/08/2022
