A Justiça de São Paulo bloqueou R$ 143,5 milhões do patrimônio de Marcelo Odebrecht, esposa e filhas. A medida, de caráter liminar, foi solicitada pela Odebrecht S.A., principal holding do grupo, como medida preparatória para uma arbitragem contra o ex-presidente, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A decisão foi concedida pelo juiz Eduardo Pellegrinelli, da 2ª Vara Empresarial de Conflitos e Arbitragens, na terça-feira.
Os recursos foram pagos a Marcelo pela própria Odebrecht, em 2016, como condição exigida por ele para que assinasse o acordo de colaboração premiada (individual) com o Ministério Público Federal (MPF), junto com mais outros 76 executivos, o que permitiria que o grupo obtivesse o acordo de leniência (corporativo).
Além dessa soma, a Odebrecht também arcou com a multa imposta ao ex-presidente pelas autoridades, no valor de R$ 73,4 milhões. Os recursos adicionais a essa multa foram obtidos exclusivamente por Marcelo. Nenhum outro colaborador do conglomerado teve acesso a tais facilidades. No total, o grupo gastou R$ 217 milhões com ele, sem considerar o salário que recebeu até a demissão por justa causa no fim do ano passado.
A Odebrecht buscará, por meio da arbitragem, reaver os recursos. A disputal arbitral está prevista como saída para solução de conflitos no contrato patrimonial que Marcelo assinou com a empresa. Além do bloqueio dos bens, o grupo solicitou segredo de Justiça para a causa, mas Pellegrinelli indeferiu.
A Odebrecht é uma sociedade anônima de capital fechado. O argumento da empresa na Justiça é que o pagamento foi um ato de liberalidade cometido pela administração em benefício de um acionista, contra os interesses da sociedade. Além disso, a decisão não teria cumprido nenhum rito oficial, como aprovação formal em conselho de administração ou assembleia de acionistas.
Os pagamentos feitos à Marcelo foram revelados pelo Valor em dezembro passado, em entrevista concedida pelo presidente do grupo, Ruy Sampaio. Logo após as declarações, a Odebrecht iniciou uma investigação interna a respeito do contrato, conduzido pelo escritório Veirano Advogados. Os trabalhos ainda não foram concluídos, conforme fontes.
Desde junho, a Odebrecht está em recuperação judicial, com um total de R$ 98 bilhões em compromissos, sendo R$ 65 bilhões em dívidas com terceiros e R$ 33 bilhões entre as empresas do grupo.
Nesta semana, o colunista Lauro Jardim, de O Globo, informou que Marcelo colocou em andamento uma mudança de regime na relação patrimonial com a esposa, de comunhão para separação de bens. Pellegrinelli determinou o bloqueio de recursos pelo Banco Central e que a Sul América, instituição na qual estão investidos os recursos, bloqueasse os valores de fundo de previdência usado para os pagamentos da Odebrecht e informasse o destino dos recursos, em caso de eventual transferência de titularidade.
05/03/2020
