Juiz também negou pedido da SouthRock para retirar o Eataly do processo de reestruturação da empresa
01/12/2023
A Justiça de São Paulo determinou que a SouthRock, operadora da Starbucks no Brasil, inclua a Subway na lista de marcas do grupo no pedido de recuperação judicial. A rede de fast food tem a SouthRock como master fraqueada, mas tinha sido poupada no pedido de recuperação judicial protocolado pela companhia, dona também do Eataly e do TGI Friday’s no Brasil.
"No caso dos autos, além da manifestação de diversos credores questionando a não inclusão do núcleo Subway, o laudo pericial apontou com clareza que existe uma nítida relação de interdependência entre todas as autoras originárias, bem como daquelas que deverão ser incluídas no polo ativo", diz parte do despacho, assinado pelo juiz Leonardo Fernandes dos Santos.
No mesmo despacho, a Justiça negou um pedido da SouthRock para retirar o Eataly do pedido de recuperação judicial.
"E, em relação ao grupo Eataly, aplicam-se os mesmos argumentos já apontados anteriormente, na medida que inviável a homologação de sua desistência. Há, ainda, fato jurídico que impede a desistência em relação a este grupo sem autorização dos credores (art. 52,§4º da Lei de Falências): houve, a pedido das próprias autoras, antecipação parcial do stay period do qual a referida empresa se beneficiou", afirma o juiz no despacho.
Procurada, a SouthRock ainda não se posicionou. Quando o fizer, a reportagem será atualizada.
Cacau Show olha para Subway
Conforme noticiado com exclusividade pela Exame IN, a Cacau Show estava avaliando a operação das franquias da Subway no Brasil.
A Cacau Show, do empresário Alexandre Costa, chegou a avaliar todo o negócio da SouthRock, mas a dívida alta impediu o avanço das conversas. A operação da Subway, no entanto, ainda seria um ativo atraente.
Assim como no caso da Starbucks, a matriz da Subway está tentando retomar a licença da SouthRock, que comprou os direitos de operar a rede de franquias da marca no país em maio do ano passado.
O que está acontecendo com a Starbucks no Brasil?
A Starbucks no Brasil faz parte do grupo SouthRock, que é dono também do empório Eataly, do restaurante TGI Friday's e de lojas em aeroportos.
Na última terça-feira, 31, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial alegando dívidas de R$ 1,8 bilhão. Segundo a companhia, a crise econômica no Brasil resultante da pandemia, a inflação e a permanência de taxas de juro elevadas agravaram os desafios do negócio.
"Neste cenário, a SouthRock segue comprometida a defender a sua missão e seus valores, enquanto entra em uma nova fase de desafios, que exige a reestruturação de seus negócios para continuar protegendo as marcas das quais tem orgulho de representar no Brasil, os seus Partners [colaboradores], consumidores e as operações de suas lojas", disse em nota.
As Starbucks do Brasil vão fechar?
Não se sabe ainda o que irá acontecer com as operações remanecentes da Starbucks do Brasil. São 144 que seguem funcionando, apesar de 43 fechamentos. A SouthRock alega que segue operando normalmente.
A dúvida do mercado é sobre as licenças para usar a marca. Isso porque, no pedido de recuperação judicial, a SouthRock também explicou que a Starbucks Coffe International, dona global da operação, encaminhou um documento à brasileira rescindindo os direitos de uso da marca em razão de inadimplência.
“Os acordos de licença Starbucks tidos por rescindidos são justamente os instrumentos pelos quais foi garantido aos requerentes o direito de exploração e operação das lojas de varejo da marca Starbucks no Brasil”, diz o documento.
A SouthRock, porém, tenta reverter a decisão na Justiça. Isso porque argumenta que a manutenção das atividades são “absolutamente essenciais” para viabilizar a reestruturação do passivo, que, no total, é de R$ 1,8 bilhão.
Em que patamar está a recuperação judicial?
Neste momento, a recuperação judicial da SouthRock ainda não foi aprovada pela Justiça. O Tribunal de São Paulo solicitou mais documentos para analisar a real situação do grupo e avaliar se aceitará ou não o pedido de reestruturação. A empresa já os enviou e aguarda, agora, a perícia prévia.
Quando uma recuperação judicial é aceita, dívidas existentes antes do pedido ficam congeladas. O objetivo é dar um fôlego para a requerente enquanto ela organiza um plano de reestruturação.
No despacho, o juiz também declinou do pedido da SouthRock para suspender a rescisão de contrato com a Starbucks Coffee International para o uso da marca no Brasil.
"Primeiramente, há dúvidas concretas até mesmo da competência deste Juízo para análise da matéria, uma vez que, do que consta até o momento nos autos, verifica-se verdadeiro litígio de direito empresarial envolvendo contrato de exploração de marca", assinalou o juiz.
"Nesse tipo de contrato, o rompimento pode ocorrer por diversos motivos para além da questão envolvendo pagamento, mas também, por exemplo, a adequada aplicação das diretrizes de qualidade da marca, por exemplo. Logo, ainda que se considerasse a mera discussão da concursalidade ou não dos valores em aberto, há outros fatores jurídicos que podem levar ao cedente da marca ao desejo de romper o acordo de exploração, revelando, portanto, matéria cuja discussão deve se dar na ausência de cláusula compromissória ou de eleição de foro em uma das varas empresariais da capital."
Cabe recurso da SouthRock.
As Starbucks do Brasil vão fechar?
Não se sabe ainda o que irá acontecer com as operações remanecentes da Starbucks do Brasil. São 144 que seguem funcionando, apesar de 43 fechamentos. A SouthRock alega que segue operando normalmente.
A dúvida do mercado é sobre as licenças para usar a marca. Isso porque, no pedido de recuperação judicial, a SouthRock também explicou que a Starbucks Coffe International, dona global da operação, encaminhou um documento à brasileira rescindindo os direitos de uso da marca em razão de inadimplência.
“Os acordos de licença Starbucks tidos por rescindidos são justamente os instrumentos pelos quais foi garantido aos requerentes o direito de exploração e operação das lojas de varejo da marca Starbucks no Brasil”, diz o documento.
A SouthRock, porém, tenta reverter a decisão na Justiça. Isso porque argumenta que a manutenção das atividades são “absolutamente essenciais” para viabilizar a reestruturação do passivo, que, no total, é de R$ 1,8 bilhão.
Em que patamar está a recuperação judicial?
Neste momento, a recuperação judicial da SouthRock ainda não foi aprovada pela Justiça. O Tribunal de São Paulo solicitou mais documentos para analisar a real situação do grupo e avaliar se aceitará ou não o pedido de reestruturação. A empresa já os enviou e aguarda, agora, a perícia prévia.
Quando uma recuperação judicial é aceita, dívidas existentes antes do pedido ficam congeladas. O objetivo é dar um fôlego para a requerente enquanto ela organiza um plano de reestruturação.
No despacho, o juiz também declinou do pedido da SouthRock para suspender a rescisão de contrato com a Starbucks Coffee International para o uso da marca no Brasil.
"Primeiramente, há dúvidas concretas até mesmo da competência deste Juízo para análise da matéria, uma vez que, do que consta até o momento nos autos, verifica-se verdadeiro litígio de direito empresarial envolvendo contrato de exploração de marca", assinalou o juiz.
"Nesse tipo de contrato, o rompimento pode ocorrer por diversos motivos para além da questão envolvendo pagamento, mas também, por exemplo, a adequada aplicação das diretrizes de qualidade da marca, por exemplo. Logo, ainda que se considerasse a mera discussão da concursalidade ou não dos valores em aberto, há outros fatores jurídicos que podem levar ao cedente da marca ao desejo de romper o acordo de exploração, revelando, portanto, matéria cuja discussão deve se dar na ausência de cláusula compromissória ou de eleição de foro em uma das varas empresariais da capital."
Cabe recurso da SouthRock.
