A Justiça do Rio de Janeiro aprovou nesta segunda-feira, 13, o pedido de recuperação judicial da Sete Brasil, empresa criada para gerenciar as sondas do pré-sal para Petrobrás. As companhias com sede na Áustria que fazem parte da estrutura societária da companhia ficaram excluídas do processo. A decisão também determinou que a empresa de auditoria e consultoria Deloitte seja a administradora judicial e apresente uma proposta de honorários a serem pagos em 30 meses, prazo em que ficará à frente da empresa.
Com a aprovação, a recuperação da Sete já figura entre as maiores do País com uma lista de credores que teriam a receber cerca de R$ 18 bilhões, levando em conta a cotação do dólar desta segunda-feira. Os bancos estão entre os maiores credores, com cerca de R$ 9 bilhões listados.
Apesar da aprovação, os advogados da Sete Brasil vão recorrer ao tribunal para que as empresas estrangeiras também façam parte do processo. O juiz de primeiro grau entendeu que as companhias com sede na Áustria – Sete Holding GmbH, Sete International One e Sete International Two – não devem ser incluídas por estarem regidas por outra legislação.
De acordo com o advogado Marcelo Carpenter, do escritório Sérgio Bermudes, diversas dessas empresas deram garantias para os empréstimos. Ele entende que o Tribunal de Justiça deve aceitá-las na recuperação judicial, levando em conta a jurisprudência da OGX, que conseguiu incluir empresas estrangeiras no processo.
Para os sócios é importante que todas as companhias estejam na recuperação judicial para evitar acordos ou questionamentos paralelos. A partir de agora nenhum credor poderá cobrar qualquer dívida da empresa por 180 dias. Na metade desse tempo, terá de ser apresentado um plano de recuperação. No caso da Sete, será preciso, no entanto, que se chegue a um acordo com a Petrobrás.
A estatal foi a empresa que contratou 28 sondas da Sete Brasil, mas não tem mais interesse em manter esses contratos. A situação da Sete Brasil se agravou em função da Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na estatal, e também com a queda dos preços do petróleo e a crise internacional do setor.
Os principais sócios da empresa são os bancos BTG Pactual, Bradesco e Santander, o FI-FGTS e os fundos de pensão Petros e Funcef, além de minoritários, entre eles a própria Petrobrás. Juntos, os sócios aportaram R$ 8,3 bilhões na companhia. Entre os credores estão os bancos Bradesco e Santander, embora a lista seja encabeçada por Banco do Brasil e Itaú. O FI-FGTS e o Fundo Garantidor do Crédito Naval (FGCN) também estão entre os maiores credores.
