A 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro prorrogou por 180 dias úteis, ou até a Assembleia Geral de Credores, o chamado "stay period", durante o qual ficam suspensas todas as ações e execuções em curso contra a operadora Oi e suas subsidiárias.
Em comunicado ao mercado, a Oi informou "a suspensão de todas as execuções, sejam elas extrajudiciais ou de cumprimento de sentença, provisórias ou definitivas, inclusive as execuções através das quais estejam sendo cobradas as multas e/ou sanções administrativas aplicadas contra as empresas Oi".
Na semana passada, Marco Schroeder, presidente-executivo da Oi, reafirmou a expectativa de que a assembleia de credores sobre o plano de recuperação judicial da companhia poderá ocorrer no final do terceiro trimestre e que a Oi segue aberta a eventuais novas mudanças no plano.
Único administrador
O juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana, nomeou o escritório de advocacia Arnoldo Wald para ser o único administrador da recuperação judicial do Grupo Oi. O escritório já era um dos administradores, junto com a PricewaterhouseCoopers (PwC), afastada da função por decisão judicial e substituída pela empresa BDO, que, por sua vez, desistiu do encargo na semana retrasada.
A decisão foi tomada em uma reunião do juiz com o escritório de advocacia e o Ministério Público nesta segunda-feira, dia 10.
Como o trabalho de administração ficará concentrado em uma só empresa, o juiz determinou que fosse aplicada uma redução de 30% sobre o saldo da remuneração que cabia ao administrador judicial financeiro. Segundo a Justiça do Rio, isso trará um benefício econômico às empresas recuperandas e aos credores.
Cabe ao administradore fiscalizar e auxiliar no andamento regular do processo de recuperação judicial do Grupo Oi, apresentando relatórios individualizados sobre o desenvolvimento das atividades da companhia.
Recuperação da Oi
No fim de junho, a Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Oi, formado pelas empresas Oi, Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Copart 4 e 5 Participações, Portugal Telecom e Oi Brasil. Trata-se do maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil – inclui no processo um total de R$ 65,4 bilhões em dívidas.
A empresa é a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes.
A recuperação judicial é o mecanismo através do qual as empresas em dificuldade financeira tentam reestruturar a dívida com credores. A lei 11.101, sancionada em 9 de fevereiro de 2005 pelo Presidência da República, regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade. A lei permite que a empresa endividada apresente a sua própria proposta para os credores.
16/05/2017
