Lei de Falência dos EUA permite que empresa continue funcionando.
Telexfree entrou com pedido de concordata em abril.
A Justiça norte-americana aceitou, nesta sexta-feira (30), o pedido de recuperação judicial da Telexfree, acusada pelas autoridades norte-americanas de promover um esquema de pirâmide financeira.
Em decisão, o juiz Melvin S. Hoffman permite que a empresa seja incluída no Capítulo 11 da Lei de Falências dos EUA - o equivalente a uma recuperação judicial.
O Capítulo 11 da lei de falências americana, ao qual a empresa recorreu, permite a uma empresa com dificuldades financeiras continuar funcionando normalmente, dando-lhe um tempo para chegar a um acordo com seus credores.
Ao entrar com pedido voluntário de proteção, a Telexfree diz ter o objetivo de reestruturar seus negócios para construir "uma base financeira sólida, com perspectivas de longo prazo".
No Brasil, a empresa teve seu pedido de recuperação judicial negado por duas vezes pela Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). Para a Justiça, a empresa não poderia fazer o pedido por ter menos de dois anos de atividade.
EUA
Em meados de abril, a Justiça dos Estados Unidos determinou o congelamento dos bens do grupo Telexfree, acusado pelas autoridades norte-americanas de promover uma pirâmide financeira. Esse tipo de esquema depende do recrutamento progressivo de outras pessoas, que pagam taxas para os antigos associados. No caso, não é levada em conta a real geração de vendas de produtos ou serviços.
Para a defesa da Telexfree, a decisão significa uma vitória para a empresa e pode mudar o andamento dos processos que a companhia enfrenta nos Estados Unidos. "A recuperação judicial dará condições para a empresa saldar os seus débitos e voltar a operar", afirma o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
Os advogados da empresa não esclareceram se a decisão da Justiça dos EUA muda os bloqueios à empresa no país e qual o efeito imediato.
Kakay destacou que a Telexfree continua tentando conseguir o desbloqueio dos bens no Brasil para conseguir a retomada das atividades. "Estamos esperando para a próxima semana a perícia que está sendo feita por determinação da Justiça do Acre, que no nosso entendimento deveria ter sido feita antes de qualquer bloqueio", diz o advogado.
Segundo ele, parecer da Ernst Young fará um diagnóstico sobre o modelo de operação da Telexfree, acusado de ser pirâmide financeira.
Para a Secretaria de Estado de Massachusetts, EUA, a Telexfree é uma pirâmide financeira que arrecadou cerca de US$ 1,2 bilhão em todo o mundo, segundo relatório de investigação. Na denúncia, as autoridades norte-americanas pediram o fim das atividades da empresa, a devolução dos lucros e o ressarcimento das perdas causadas aos investidores, chamados de "divulgadores".
Brasil
No Brasil, as atividades da empresa estão suspensas desde junho de 2013, por determinação da Justiça do Acre, por suspeita de pirâmide financeira. Em fevereiro, a Telexfree teve negado pela segunda vez seu pedido de recuperação judicial no Brasil.
De acordo com o advogado da empresa, estão bloqueados no Brasil cerca de R$ 700 milhões.
Em maio, a Telexfree anunciou em um comunicado na sua página na internet que suspendeu "todas suas atividades de negócios", enquanto cuida de pendências com a Corte de Falências dos Estados Unidos, agências governamentais e a Securities and Exchange Commission (SEC), órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira.
Desde abril, quem acessava o site da Telexfree se deparava com uma mensagem dizendo que o serviço estava fora do ar "para manutenção".
