A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo indeferiu a homologação do plano de recuperação extrajudicial da Queiroz Galvão Energia, ao acatar o pleito apresentado por credores que pediram sua impugnação. O motivo não foi o suposto conflito de interesses na aprovação do plano, como alegado pelos credores, mas sim a conclusão de que não é possível todas as empresas da área de energia do Grupo Queiroz Galvão apresentarem um plano conjunto de recuperação. Esse era o segundo argumento apresentado pelos credores que pediram a impugnação do plano.
"Pela análise realizada dos diversos contratos celebrado pelas requerentes e juntado nos autos, portanto, verifica-se que não estão presentes os pressupostos para a consolidação substancial pretendida", escreveu o juiz Marcelo Barbosa Sacramone na sua sentença, depois de analisar a estrutura societária da QGE e todos os seus contratos de energia.
Antes disso, o juiz explicou que, numa situação em que há consolidação substancial, há necessidade de uma única recuperação judicial, para proteger os credores diante da confusão entre as personalidades jurídicas diferentes. No caso da Queiroz Galvão, contudo, há várias sociedades de propósito específico (SPEs) com credores e condições diferentes. Por exemplo, apenas uma SPE é devedora do BTG Pactual. No caso da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), são apenas duas SPEs geradoras hidrelétricas.
Todas as SPEs, segundo o juiz, possuem contas correntes individuais, contabilizações e liquidações financeiras auditadas e independentes. Por isso, não seria possível consolidar todas em uma única recuperação judicial.
Sobre o conflito de interesses, o juiz não se aprofundou em detalhes. O Valor apurou que, caso a Queiroz Galvão recorra da decisão, os credores devem insistir no assunto. O conflito teria como motivo o fato de que a principal credora da QGE, a gestora americana Castlelake, estaria agindo como controladora da companhia desde o ano passado. Por isso, seu voto não poderia ser considerado.
Em nota, a Vientos, veículo da Castlelake detentor de dívidas da QGE, disse que a decisão do juiz reafirmou a validade de sua posição de credora, e que não existe conflito de interesse. "Continuamos a avaliar as inúmeras opções disponíveis para nós", disse. Procurada, a QGE afirmou que não irá comentar a decisão.
25/03/2019
