Ações e execuções contra as empresas foram suspensas por mais 180 dias.
04/03/2024
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) voltou a ordenar a retomada da recuperação judicial da 123 Milhas. O processo tinha sido suspenso, pela segunda vez, em janeiro deste ano.
A decisão, do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, atendeu a um pedido do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, que argumentou que a paralisação da recuperação judicial "acarreta grave prejuízo aos credores, especificamente os milhares de consumidores".
Alegou, também, que a suspensão do processo protege as empresas, que não podem ser cobradas e deixam de ser fiscalizadas pelos administradores judiciais. A recuperação judicial inclui 123 Milhas, Novum Investimentos, Maxmilhas, Lance Hotéis e HotMilhas.
"O perigo de dano é notório, pois a paralização indevida e equivocada da recuperação judicial tem o potencial de frustrar a satisfação do crédito de milhares de credores, em especial os consumidores", diz um trecho da decisão, assinada na última quarta-feira (28).
Já nesta sexta-feira (1º), o juiz Adilon Cláver de Resende, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, atendeu a um pedido das próprias empresas e prorrogou por mais 180 dias o prazo de suspensão das ações e execuções contra elas.
Em nota, a 123 Milhas afirmou que "irá comentar o assunto só após receber a intimação judicial com a decisão do TJMG".
Entenda
A Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial de 123 Milhas, HotMilhas e Novum Investimentos em agosto de 2023.
Em setembro, o TJMG suspendeu o processo, atendendo a um pedido do Banco do Brasil, e determinou a realização de constatação prévia, que consiste na verificação das reais condições de funcionamento e da regularidade documental das empresas.
Em outubro, a Justiça incluiu a Maxmilhas e a Lance Hotéis, pertencentes ao mesmo grupo, no processo de recuperação judicial.
Após a realização da constatação prévia de 123 Milhas, HotMilhas e Novum Investimentos, a Justiça determinou a retomada da recuperação judicial das empresas. O desembargador Alexandre Victor de Carvalho destacou, na decisão, que ficou comprovada "a viabilidade do pedido recuperacional".
Em janeiro de 2024, no entanto, a Justiça voltou a suspender o processo, por considerar que ainda há necessidade de decisão em segunda instância sobre a constatação prévia de Maxmilhas e Lance Hotéis.
A juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, considerou também que ainda não havia decisão definitiva em relação aos administradores judiciais do caso.
Agora, o TJMG voltou a determinar o prosseguimento do procedimento, além de intimar três escritórios de advocacia para atuar como administradores judiciais.
Até o momento, a 123 Milhas não apresentou o plano de recuperação judicial. O documento deve conter um planejamento de pagamento aos credores.
Relembre
No dia 18 de agosto, a 123 Milhas suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais e passou a ser alvo de milhares de ações judiciais.
De acordo com a defesa da empresa, a suspensão do programa promocional afetou "sobremaneira a credibilidade" perante o mercado. As vendas caíram "drasticamente" e o passivo cresceu.
