SÃO PAULO - A Laep Investments informou que o pedido de falência contra a Parmalat Brasil requerido pela empresa Biomaq - Tecnologia Ambiental, no valor de R$ 1,087 milhão, publicado hoje no Valor, é "absolutamente infundado, fruto de má-fé, e inclusive contraria expressamente decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro".
Segundo a Laep, a validade dos títulos e do crédito está sendo discutida na Justiça e uma decisão do TJRJ determina, inclusive, que os títulos não poderiam ser utilizados para pedidos de falência.
"A companhia informa que está tomando todas as medidas necessárias cabíveis, tanto na Vara de Recuperações, como nos processos em curso na Comarca do Rio de Janeiro. Já pediu, inclusive, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público que seja investigado o possível cometimento de crime contra a Recuperação Judicial pela Biomaq, na forma da Lei 11.101/05", diz o comunicado da Laep.
A empresa informa ainda que a Parmalat vem cumprindo todas as obrigações no Plano de Recuperação e afirma que a Biomaq deve à Parmalat valores por excesso de cobrança realizada irregularmente nos últimos anos, o que vem sendo discutido em juízo. "Além disso, a Parmalat ajuizará cobrança de prejuízos morais e materiais causados por atos inconseqüentes contra seus interesses", conclui a Laep.
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Fonte: www.direitorecuperacional.com, com informações do Valor Econômico (15/02/2010)