A Latam, segunda maior companhia aérea do país, atrás da Gol, traça dois cenários para as próximas semanas. No primeiro, o leilão dos ativos da Avianca Brasil, em recuperação judicial, é feito em 7 de maio e a Latam mantém o plano de disputar os direitos de pousos e decolagens nos aeroportos de Guarulhos, Congonhas e Santos Dumont. No segundo, a falência da Avianca deixaria no mercado cerca de 800 mil bilhetes vendidos, mas sem aviões para transportar os passageiros, e um prejuízo que ainda está sendo calculado.
Os cenários estão sendo considerados pelo presidente da Latam no Brasil, Jerome Cadier. "Existe o risco da companhia não chegar viva até o leilão. Para nós é uma preocupação porque a Latam já colocou dinheiro na Avianca e terá perdas se o leilão não se realizar", afirmou Cadier, que não consegue calcular quanto vai custar manter a Avianca viva até o leilão de 7 de maio. A dívida da Avianca, controlada pelos irmãos Efromovich, é de R$ 2,4 bilhões.
O plano de recuperação judicial, elaborado pelo fundo americano Elliott, com apoio da Latam e da Gol, fatiou a Avianca em sete empresas (unidades produtivas isoladas, UPI), sendo uma com os ativos do programa de fidelidade Amigo e as outras seis com direitos de pousos e decolagens (slots) nos aeroportos de Congonhas (em São Paulo), Guarulhos (SP) e Santos Dumont (no Rio de Janeiro).
Cadier disse que o interesse primordial da Latam é pela empresa B, que tem 13 slots em Guarulhos, 8 em Congonhas e 4 em Santos Dumont. "Pode fazer sentido adquirir uma UPI menor, mas agora estamos focados em uma UPI", disse Cadier.
O executivo afirmou que está preocupado com a evolução da Avianca nas últimas semanas. A companhia terá que devolver nos próximos dias 18 aviões a empresas de arrendamento, reduzindo sua frota para cinco aeronaves. Entre ontem e domingo, 1.049 voos da Avianca já foram cancelados. Esse número pode crescer, à medida que a empresa entregar os aviões.
Cadier acrescentou que, além da redução de frota, a Avianca terá que lidar com outras questões, como o pagamento das rescisões trabalhistas, acordos com aeroportos para realizar seus voos, e custos para abrir as sete novas empresas que irão a leilão.
Nos dias 9 e 16 de abril, a Latam fez empréstimos DIP (sigla para "Debtor In Possession", empréstimo com caráter de investimento prévio) no total de US$ 13 milhões para a Avianca. A Gol desembolsou o mesmo valor, conforme o plano proposto pelo fundo Elliott.
A Latam também tem ajudado a reacomodar passageiros da Avianca que tiveram seus voos cancelados nas últimas semanas. Cadier disse que, nos últimos dez dias, a Latam transportou mais de 7,5 mil passageiros da Avianca, sem a garantia de que receberá o valor relativo ao endosso das passagens. O executivo informou que gastou mais R$ 220 mil para pagar de taxas de embarque dos passageiros da Avianca.
"O gasto de combustível está maior, porque os voos estão embarcando com mais pessoas e mais bagagens. Há também gastos com taxas de embarque. Não temos a conta exata do custo total para ajudar a Avianca a se manter viva", disse Cadier.
O presidente da Latam observou ainda que a Avianca deve R$ 2,8 milhões à Latam em serviços de manutenção de aviões. A Latam também já fez um pagamento ao Elliott no valor de US$ 35 milhões, como uma garantia de participação no leilão das UPIs.
Conforme o plano de recuperação judicial, a Latam fará um lance mínimo de US$ 70 milhões por uma UPI. Se vencer, os US$ 35 milhões pagos ao Elliott serão descontados do valor a ser pago pela UPI. Se perder o leilão ou se a Avianca colapsar antes, o Elliott não devolverá o valor à Latam.
Em relação aos riscos da Avianca, Cadier disse que, embora a situação esteja se agravando, a Avianca não fez nenhum pedido de novos empréstimos. "Estamos considerando como uma possibilidade ter que emprestar mais que os US$ 13 milhões já desembolsados. Mas é uma medida que será avaliada quando o pedido acontecer", disse. O executivo informou que a Latam começou a fazer uma diligência na Avianca, para ter uma dimensão mais precisa de quanto ela precisa para sobreviver até a venda das UPIs, mas esse processo não foi concluído.
O presidente da Latam disse também que a Avianca ainda precisará do apoio das outras aéreas por muito tempo para reacomodar seus passageiros. "Temos uma estimativa grosseira de que a Avianca já vendeu entre 700 mil e 800 mil passagens para os próximos meses. A tendência é que aumente a pressão para reacomodarmos os passageiros, à medida que a Avianca perde os aviões e tem que cancelar mais voos", afirmou Cadier. A outra opção para a Avianca é reembolsar os consumidores.
Cadier disse que, no caso da Avianca deixar de operar antes do leilão, a Latam levará à Anac seu interesse em ter alguns slots em Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont. Pela legislação vigente, no caso de falência de uma empresa aérea, a Anac faz uma redistribuição dos slots de forma equitativa entre as empresas que já operam no aeroporto. No caso de surgirem novos competidores interessados, o novo entrante fica com 50% dos slots e o restante é dividido entre as demais empresas aéreas.
Em relação à decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de abrir um procedimento preparatório de inquérito administrativo para acompanhar a venda de ativos da Avianca, Cadier disse que é natural esperar que, em um caso como esse, o Cade fique atento e peça esclarecimentos. Ele acrescentou que a Latam ainda não foi procurada pelo Cade. "Mas estamos tranquilos em relação ao que o Cade tem que fazer e em relação à nossa condução no caso da Avianca Brasil", disse.
O presidente da Latam no Brasil lembrou que a proposta de divisão da Avianca em sete empresas foi feita pelo Elliott. Ele também disse que foi uma exigência do Elliott o pagamento antecipado de US$ 35 milhões, a proposta mínima de US$ 70 milhões por uma UPI e o empréstimo DIP de US$ 13 milhões à Avianca Brasil.
O plano do Elliott, proposto e aceito por Latam e Gol, surgiu depois que a proposta feita pela Azul não ganhou o apoio fundo americano. O plano da Azul previa a criação de uma UPI, com slots e parte dos aviões e dos funcionários. O interesse da Azul era ampliar sua presença na ponte-aérea entre Rio e São Paulo a partir de Congonhas. Mas esse plano naufragou. Se o leilão dos ativos for feito conforme o plano em vigor, Latam e Gol devem reforçar sua presença em Congonhas.
Cadier considera pouco provável que apareça uma nova competidora interessada nos slots da Avianca para operar no mercado doméstico. "Em voos internacionais o mercado é concorrido e bem agressivo. Nesse mercado, acredito que o Brasil deve atrair interesse das empresas estrangeiras. Mas em voos domésticos é mais difícil", afirmou.
O governo brasileiro espera atrair novas empresas aéreas ao país com a aprovação de legislação que amplia de 20% para até 100% a participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras. O Senado votaria ontem, mas adiou para quarta-feira a votação do relatório da Medida Provisória (MP) 863/2018, que trata do tema.
A própria Latam, que é chilena, anunciou em fevereiro a ampliação da participação no capital votante da brasileira TAM (agora chamada Latam Airlines Brasil) de 48,99% para 51,04%. A família brasileira Amaro, que detinha 51,01% do capital votante da TAM, reduziu sua fatia para 48,96%. Cadier disse que a Latam não tem planos de fazer mais mudanças no capital da operação brasileira.
Na avaliação de Cadier, a abertura ao capital estrangeiro não é o suficiente para atrair novos competidores. Ele citou como fator que desestimula a entrada de novos concorrentes no mercado brasileiro as incertezas jurídicas. Ele observou que, no processo de recuperação judicial da Avianca Brasil, a Justiça ignorou a Convenção da Cidade do Cabo, da qual o Brasil é signatário, ao impedir que as empresas de arrendamento de aviões e motores retomassem os ativos em uso pela Avianca e que estavam com pagamentos em atraso.
Cadier também citou como fator negativo os questionamentos na Justiça sobre as novas regras para franquia de malas, estabelecidas pela Anac. "No mundo, só quatro países [Venezuela, México, Rússia e China] obrigam as companhias a dar franquia de bagagem. Se a Justiça obrigar a Anac a voltar atrás será um retrocesso que vai afastar o interesse de empresas estrangeiras", afirmou.
25/04/2019
