Justiça de São Paulo determinou perícia para apuração dos fatos narrados no pedido de recuperação judicial
A apresentação de um pedido de recuperação demonstra que a Linkx Energia está disposta a honrar com os seus compromissos no mercado, disse o advogado Diogo Carneiro, sócio do escritório Bichara Advogados, que representa a comercializadora. Na última quarta-feira, 24 de abril, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1° Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, determinou a realização de perícia para apuração dos fatos, a fim de fornecer os elementos suficientes para que o juízo decida sobre o deferimento do pedido de recuperação.
“Diante do exposto, antes de decidir sobre o deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial, determino a realização de perícia prévia para constatação da real situação de funcionamento da empresa, bem como sobre a documentação apresentada pela requerente, de modo a se constatar sua correspondência com os seus livros fiscais e comerciais, além da colheita de outras informações que entender pertinentes ao deslinde da causa, dentre elas o passivo tributário, as relações de propriedade fiduciária com financiadores ou fornecedores e a estrutura da atividade para fins de verificação da existência de grupo econômico”, determinou o magistrado, em processo envolvendo a Indeco Energia, Águas e Utilidades, uma das empresas incluidas da RJ pela Linkx. O juiz também decidiu pela manutenção do cadastro da Indeco junto à Câmara de Comercialização de Energia (CCEE), considerado essencial para continuidade das atividades da empresa.
A Linkx acumula um prejuízo de R$ 26 milhões em 2019 por conta de erro de estratégia na compra e venda de energia. Em 2018, a empresa já tinha fechado o ano com um prejuízo de R$ 4 milhões. A dificuldade em honrar com seus contratos foi agravada por conta de um calote de R$ 13 milhões cometido pela também comercializadora Vega Energy.
“Teve várias outras comercializadoras que também tiveram problema por conta dessa variação do preço de energia, inclusive a gente tomou default também. Agora a gente foi a primeira a tentar a pedir uma recuperação judicial, o que demonstra que a empresa está empenhada em tentar arrumar uma solução para todo mercado, a melhor solução possível, para preservar o próprio nome da empresa e dos próprios sócios”, disse Carneiro.
O advogado disse que espera que o juiz defira o pedido de RJ. A empresa tem 15 dias para apresentar a lista de credores e mais 60 dias para apresentar o plano de recuperação à Justiça. A partir daí, são mais 6 meses para que o plano seja aprovado na assembleia de credores. Uma fez aprovado, o juiz nomeará um administrador judicial para conduzir o processo de recuperação.
“Vamos fazer todo o esforço para conseguir negociar com todos os credores e aprovar um plano que faça sentido para todo mundo”, garantiu Carneiro. Um assessor financeiro está conduzindo o processo de elaboração do plano. A Linkx se apoia em um contrato de longo prazo com a MDF Energia & Agronegócio para conseguir fazer caixa para pagar os credores. O contrato é avaliado em mais de R$ 1 bilhão.
Na opinião do advogado Fabio Di Lallo, sócio da área de energia da Souto Correa, a recuperação judicial nunca é boa para o credor, pois ele sempre quer receber rápido. “Se pediu recuperação é porque apresentará um plano no para pagar todos os credores. Se não tivesse capacidade, pediria falência. Comercializadoras geralmente não têm muitos ativos. Teria que ser reengenharia financeira societária, aportes etc”, disse.
O advogado Rodrigo Leite, do escritório Leite, Roston, Chaves & Saciotto Advogados, representa alguns desse credores. Ele contou que era previsível que ocorresse esse tipo de “manobra”. “Tanto a Linkx como outros agentes, estão num estado pré-falimentar, não conseguem honrar seus compromissos e todo mundo têm buscado ir ao judiciário”, disse ele, que informou que seus clientes tem tentado desde exigir que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registre os contratos a até pedir bloqueio de bens de sócios.
“Com certeza não é algo que vai se resolver no curto prazo. Qual que é o problema de não resolver a curto prazo: Foi aberta uma exposição perante outros agentes e é uma exposição direta de caixa e isso pode ter uma repercussão muito negativa em outros agentes, não conseguindo honrar os seus compromissos e aí tem um efeito cascata”, explicou Leite.
O advogado especialista em energia elétrica Pedro Henrique Dante, da Demarest Advogados, esclareceu que a recuperação judicial tem dois objetivos: preservar a empresa e os sócios, e suspender cobranças e ações durante o período do processo de RJ. “O deságio sempre é muito grande com essas RJs. Vai ter muita discussão. Ou recebe bem menos aprovando o plano ou briga para não aprovar e os credores seguem contra a pessoa física dos sócios no judiciário comum”, disse. Procurada, a Linkx disse que não iria responder aos pedidos de esclarecimentos.
26/04/2019
