O pedido de recuperação judicial apresentado pela empreiteira Mendes Júnior ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), envolvendo dívida de R$ 258 milhões, faz parte de um movimento que avança em patamares recordes no país. De janeiro a junho, o estado de Minas Gerais foi responsável por quase 30% dos pedidos para recuperação judicial protocolados no Brasil, segundo levantamento do Instituto Nacional de Recuperação Empresarial (INRE). O número de requerimentos no país pode superar em 2016 a marca das 2,5 mil ocorrências, o maior patamar desde 2005, quando foi criada a lei que regulamenta o tema..
De janeiro a junho, deste ano 1.350 empresas no país perderam capacidade de pagamento de suas dívidas e lançaram mão da medida, 391 delas ou 29% do total estão em Minas. Levantamento da consultoria EXM Partners com base em dados da Serasa Experian, aponta que os pedidos de recuperação judicial no país dispararam. Nos primeiros cinco meses deste ano, a alta foi de 95,1% frente ao mesmo período do ano passado, (de 387 casos, entre janeiro e maio de 2015, para 755 no mesmo período de 2016).
A deterioração da economia ajudou a encorpar o processo. Para especialistas, a recuperação judicial pode ser entendida como uma alternativa para a reestruturação, mas é preciso que a empresa tenha clareza e perceba o seu déficit antes que a deterioração das finanças seja irreversível.
“O processo de recuperação judicial muitas vezes força as empresas a se atualizar, a antecipar tendências e reinventar seu modelo de negócio”, diz Ângelo Guerra Netto, sócio da EXM Partners, empresa especializada na matéria. Segundo ele, o índice de sucesso pode superar 70%. Segundo o especialista, na recuperação as empresas sentam em condições de igualdade com seus credores, amparadas pelo Judiciário e pelo interesse da maioria. “No processo existe a preservação da empresa como fonte geradora de emprego e renda.”
A reestruturação das empresas que obtêm sucesso nos processos de recuperação judicial dura de dois a cinco anos. Cálculos estimados da EXM Partners apontam que em todo o país os processos de recuperação judicial já movimentaram perto de R$ 100 bilhões, desde 2005, sendo que 80% do valor envolve empresas de médio e grande porte. A EXM já soma R$ 20 bilhões em passivos negociados e diz que o percentual de sucesso supera os 70%.
O caminho para a reestruturação é complexo e muitas empresas não conseguem atingir a meta. De janeiro a junho, enquanto 1.350 recorreram à medida, outras 1.115 organizações de pequeno, médio e grande porte foram à falência, 279 delas são mineiras.
Rual Rousselet, sócio da Bizup Consulting, especializada em recuperação judicial, enxerga a crise econômica como grande alavanca do crescimento do endividamento. “A redução das vendas, o faturamento, o aumento dos gastos, principalmente com demissões que afetam o fluxo de caixa no curto prazo, são alguns fatores que ganharam corpo com a crise”, diz o especialista. Segundo ele, as empresas que dependiam de capital de terceiros, ou seja, de empréstimos bancários, foram forçadas a atrasar os pagamentos aos fornecedores para manter o capital de giro, já que houve drástica redução dos limites de créditos oferecidos pelos bancos.
Rousselet cita também o aumento das taxas de juros e, em alguns casos, o impacto do câmbio na estrutura de custo da empresa. Ele reforça que o objetivo da lei é manter as operações da empresa, empregos e tributos, e mitigar as perdas aos credores: “Que no caso de falência da empresa certamente terão muito mais prejuízos.”
três perguntas para...
raul rousselet
especialista em recuperação judicial
1 - Após um pedido de recuperação judicial, quais são as chances de uma empresa se reerguer?
As chances de sucesso na recuperação judicial dependem basicamente do momento em que o empresário percebe a crise em seus negócios. Obviamente, quanto antes forem tomadas ações de reestruturação da empresa, maiores são as chances de sucesso. É preciso analisar sempre em que estágio a empresa encontra-se, se está em uma crise de liquidez, quando ainda é gerenciável o processo de recuperação; ou em uma crise de insolvência, quando não é mais gerenciável.
2 - Geralmente as empresas têm uma percepção clara dos sintomas de sua crise?
Não. Usualmente, o empresário brasileiro não aceita o fato de estar em crise, e protela as decisões até o limite de insolvência da empresa, quando a crise não é mais gerenciável e, portanto, as chances de reversão da situação se tornam muito pequenas. Os empresários brasileiros ainda encaram a recuperação judicial com os mesmos preconceitos criados pela lei da concordata. Mas é importante destacar que a recuperação judicial é um instrumento legal para que as empresas possam tornar seus planos viáveis, e não um instrumento de “calote”. No entanto, por conta desse preconceito muitas vezes a decisão é tardia, e aí o nível de insucesso beira aos 95%.
3 - Qual a chave para alcançar o resultado?
Para que se tenha sucesso, é necessário uma análise e um diagnóstico amplo, profundo e detalhado da situação da empresa, verificando todas as facetas do negócio, não somente o aspecto financeiro, mas também e, principalmente, vendas, operação, gestão, administração.
