BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda criou um rating para a dívida ativa, de acordo com portaria publicada nesta terça-feira no “Diário Oficial da União” (DOU). Os créditos são divididos entre a nota “A”, que tem alta perspectiva de recuperação e “D”, aqueles que são considerados “irrecuperáveis”.
Para elaborar o rating, a Fazenda levou em conta suficiência e liquidez das garantias, parcelamentos ativos, capacidade de pagamento, endividamento total e o histórico de adimplência.
“A capacidade de pagamento dos devedores inscritos em dívida ativa da União será avaliada a partir da análise das informações econômico-fiscais prestadas pelo devedor ou terceiros à Secretaria da Receita Federal do Brasil”, esclarece a portaria.
O texto informa ainda que será automaticamente classificado com o rating “D” os créditos inscritos há mais de 15 (quinze) anos, sem anotação atual de parcelamento ou garantia e aqueles com devedores pessoa jurídica com indicativo de falência decretada ou recuperação judicial deferida, entre outros critérios.
A portaria define ainda que “os créditos classificados com rating C e D sofrerão desreconhecimento do Balanço Geral da União e deverão permanecer em conta de controle até sua extinção ou reclassificação”.
13/06/2017
