Órgão argumenta que empresa não homologou um plano de recuperação, e atrasou a entrega de documentos; procurada, instituição não retornou
03/04/2024
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com um pedido para que o processo de recuperação judicial da Facha - Faculdades Integradas Hélio Alonso, seja convertido em falência, sob o argumento de que a empresa sequer homologou um plano de reestruturação. A informação foi divulgada primeiramente pelo Valor Econômico.
Além disso, afirma o MP, as informações apresentadas pelo administrador judicial em seu último relatório mensal de atividades se referem a novembro de 2022.
“A devedora sequer fornece os dados necessários para que o auxiliar do Juízo, o Ministério Público e os credores possam realizar o acompanhamento de sua saúde financeira”, diz o órgão.
A Facha, segundo o MP, não avisou nos autos o motivo para o atraso na entrega de informações. As dívidas da empresa somam R$ 20 milhões.
O Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro (SinproRio) alega também que a Facha não pagou o 13º salário de seus funcionários pontualmente. Os credores trabalhistas têm prioridade no recebimento de débitos em processos de recuperação judicial.
O MP argumenta que o processo de recuperação judicial da Facha serviu apenas para oferecer blindagem patrimonial à companhia. No entanto, o advogado especializado em direito empresarial Gabriel de Britto e Silva avalia que não foram apresentadas provas sobre isso.
Ele diz que há casos em que a recuperação judicial é utilizada apenas como uma tentativa de postergar a falência, seja pelo grau de endividamento, seja pela atividade fim não ser mais economicamente rentável.
A conversão da recuperação judicial em falência, segundo o advogado, depende objetivamente de prova de descumprimento de obrigações legais.
— Uma das obrigações legais é a apresentação ao administrador judicial de relatório mensal contábil das atividades. Embora o MP afirme que houve mais de um ano de atraso, o administrador judicial indica que não houve falta de apresentação, mas retificações necessárias nas informações apresentadas.
Em nota, a Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura (OHAEC), mantenedora da Facha e do Colégio Hélio Alonso, a que está "totalmente comprometida" com a regularidade de suas operações e que "segue trabalhando em prol da estabilidade e do crescimento da organização, assegurando, acima de tudo, educação de qualidade aos seus estudantes".
A Organização acrescenta, ainda, que apresentou à Justiça todos os "esclarecimentos devidos" e que está "confiante" no processo de recuperação judicial.
