A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu uma penhora de crédito realizada em outubro de 2016 pela 52.ª Vara do Trabalho do Rio em desfavor do Grupo Schahin e da Schahin Engenharia S.A., ambas em recuperação judicial.
Laurita acolheu liminar para suspender a penhora e designar o juízo de direito da 2.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo como responsável para avaliar a demanda, já que este foro é o responsável pela recuperação judicial do grupo, requerida em abril de 2015, informou o site do STJ - CC 150577.
A ministra destacou que o STJ já se manifestou outras vezes sobre o assunto - a competência ou não da Justiça do Trabalho para determinar penhora de crédito em desfavor de empresa em recuperação -, e já consolidou o entendimento de que em todos os casos o juízo competente para analisar e determinar tais medidas deve ser o mesmo que cuida da recuperação judicial da empresa.
A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu uma penhora de crédito realizada em outubro de 2016 pela 52.ª Vara do Trabalho do Rio em desfavor do Grupo Schahin e da Schahin Engenharia S.A., ambas em recuperação judicial.
Laurita acolheu liminar para suspender a penhora e designar o juízo de direito da 2.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo como responsável para avaliar a demanda, já que este foro é o responsável pela recuperação judicial do grupo, requerida em abril de 2015, informou o site do STJ - CC 150577.
A ministra destacou que o STJ já se manifestou outras vezes sobre o assunto - a competência ou não da Justiça do Trabalho para determinar penhora de crédito em desfavor de empresa em recuperação -, e já consolidou o entendimento de que em todos os casos o juízo competente para analisar e determinar tais medidas deve ser o mesmo que cuida da recuperação judicial da empresa.
