Zeinal Bava, presidente da Oi que comandou a fusão desta com a Portugal Telecom.
Inquérito instaurado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para analisar a oferta global de ações da Oi em 2014, detectou pagamento de vantagem indevida a ex-executivos da companhia sem prévia aprovação de assembleia geral ou do conselho de administração. Informações sobre os pagamentos foram ocultadas nas demonstrações financeiras da empresa daquele ano, constatou o regulador do mercado de capitais.
Além do bônus, no valor de R$ 40 milhões, pago ao então presidente Zeinal Bava, formalizado em documento assinado pelo conselho de administração da Oi, a área técnica da CVM identificou bonificação concedida a outros administradores e funcionários.
Bayard Gontijo, que na época atuava como diretor financeiro, recebeu R$ 8 milhões pela oferta pública e R$ 12,4 milhões por negociações com a Portugal Telecom.
Segundo a CVM, Gontijo determinou o pagamento de vantagem indevida de R$ 6,07 milhões ao então diretor jurídico, Eurico Teles, atual presidente da Oi, também acusado no processo. Ao presidente do conselho, José Mauro Cunha Carneiro, foram pagos R$ 2 milhões e a José Augusto Figueira, secretário do conselho e membro suplente, R$ 1 milhão. Nestes casos, não houve documento formal que desse suporte aos pagamentos.
"Ao contrário, Zeinal Bava parece ter sido autorizado informalmente a bonificar as pessoas que ele julgasse merecedoras por sua participação no aumento de capital da Oi", diz a CVM. E-mails obtidos pela autarquia mostram que Bava afirmou que a fonte de legitimação dos pagamentos foi aprovação dada pelos acionistas controladores Andrade Gutierrez e LF, do grupo Jereissati.
Mesmo se tratando de pagamento extraordinário, trata-se de remuneração a administradores e não haveria dispensa para cumprir as formalidades de aprovação e contabilização. Assim, para o regulador, a autorização e o pagamento de bônus a Bava, e aos demais executivos, o artigo 152 da Lei das S.A, pois deixou-se de observar o montante global aprovado pela assembleia geral e o valor individual aprovado pelo conselho de administração.
Também ficou configurado desvio de poder e infração ao artigo 154 da Lei das S.A.. O entendimento foi que os executivos deixaram de exercer suas atribuições. Bava incorreu em desvio de poder, ao determinar o pagamento dos valores da companhia para si.
Além da falta de autorização da assembleia geral ou do conselho de administração, o conselho fiscal da Oi também não teve conhecimento do assunto. No processo, a CVM acusa outros nove conselheiros de administração por não terem se manifestado sobre a ausência do conselho fiscal em reunião em que aprovou as condições da oferta. A área técnica também pediu a responsabilização dos três conselheiros fiscais à época, por terem violado o dever de diligência, após terem sabido de que haviam sido alijados de reuniöes do conselho de administração e por não terem denunciado isso à assembleia de acionistas.
Ainda segundo a CVM, os pagamentos geraram "graves irregularidades" nas demonstrações financeiras de 2014 da Oi. Para o regulador, Bayard e Teles participaram na ocultação de vantagens indevidas pagas a administradores nos resultados, inclusive a si mesmos.
O presidente do conselho José Mauro Cunha e os conselheiros Renato Faria e Fernando Portella aprovaram e autorizaram, em 25 de março de 2015, a publicação das demonstrações financeiras elaboradas pela diretoria em desacordo com a legislação.
"Esses personagens estiveram nas duas pontas do negócio, isto é, tanto participaram do arranjo que envolveu o pagamento e recebimento de vantagens indevidas, quanto elaboraram ou aprovaram as demonstrações financeiras que escamotearam as operações irregulares", diz o relatório do inquérito.
A demonstrações financeiras apresentaram um montante global de pagamentos à diretoria de R$ 25, 4 milhões. Bayard recebeu R$ 20,4 milhões e foi responsável pela aprovação de R$ 6,07 milhões pagos a Eurico Teles. Para a CVM, com os dois pagamentos "fica evidente" que o então diretor-financeiro sabia que o valor mostrado nas demonstrações financeiras estava incorreto. E que também seria óbvio supor que Bava teria um bônus maior que R$ 8 milhões, uma vez que era o presidente da companhia à época da oferta. De fato, ele recebeu R$ 40 milhões.
Teles, enquanto diretor jurídico, recebeu aproximadamente 25% do valor divulgado nas demonstrações financeiras no item remuneração da diretoria. "Portanto, não é razoável que ele sequer desconfie, e busque se informar, se o valor pago à diretoria foi realmente o divulgado nas demonstrações financeiras", diz o regulador.
A CVM também investigou se o coordenador-líder da oferta, o banco BTG Pactual e seus administradores haviam tomado conhecimento do empréstimo de € 897 milhões feito pela Portugal Telecom à Rioforte (holding não financeira do grupo Espírito Santo) antes do dia 30 de junho de 2014, data de publicação do fato relevante da oferta de ações da Oi em Portugal. Mas, a CVM não identificou fatos novos ou indício de que o BTG Pactual tivesse tido ciência prévia da operação da Portugal Telecom que acabou abrindo um buraco de R$ 2,7 bilhões nas contas da Oi.
Segundo a CVM, a bonificação de Teles teve como justificativa o processo de negociação dos títulos da Rioforte com a Portugal Telecom. Procurados, Oi e Teles não comentaram o assunto. Os outros acusados não responderam ou não foram localizados pela reportagem.
24/01/2019
