A negociação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica, com proposta de transformar cerca de R$ 3 bilhões em multas junto à Anatel em investimentos de R$ 5,5 bilhões para expansão dos serviços - principalmente fibra óptica - está em momento de suspense.
Depois da rejeição dos recursos referentes a multas no valor de R$ 370 milhões, retiradas do TAC para afastar o risco de prescrição em abril, a Telefônica avisou que decidira "não avançar no TAC nas bases em que se encontra", apesar de estar "disposta a avançar nas discussões" - desde que com "quantidade de multas significativamente menor e considerando readequação do projeto de investimento".
A abertura de inquérito pelo Ministério Público Federal para investigar possibilidade de corrupção favorecendo a Telefônica em prejuízo da Oi pode ter pressionado a agência. Em 2016, a Anatel havia aprovado TAC da Oi com troca de R$ 1,2 bilhão em multas por R$ 3,2 bilhões em investimentos. A tramitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) frente ao processo de recuperação judicial da operadora. No ano passado, a Anatel acabou rejeitando um segundo TAC da Oi e, de quebra, revogou a decisão de 2016. A Sercomtel também teve TAC prevendo conversão de R$ 14,5 milhões de multas recusado frente à sua fragilidade econômica.
Além da redução do valor, a Telefônica indicou contrariedade em relação à lista de municípios e à metodologia do TAC, modificadas para levar em conta exigências do TCU de levar mais fibra do que o previsto inicialmente para 105 cidades, a fim de cobrir populações menos abastadas.
Em nota divulgada no mesmo dia da nota da operadora, a Anatel indicou que o prazo para negociações "encontra-se exaurido", não cabendo renegociar novo TAC e que "eventual desistência apresentada após a decisão de admissibilidade do TAC, o que já ocorreu, impedirá novo pedido de celebração de TAC, relativamente aos processos abrangidos no pleito de desistência."
Em entrevista ao Valor, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, apontou a dubiedade da operadora ao dizer não querer mais esse TAC, mas também não querer renunciar, acrescentando que, em ofício, a operadora teria oportunidade de dar sua palavra final.
A tréplica da empresa veio em resposta a questionamento pela CVM. Ao mesmo tempo, negou ter desistido do TAC, argumentando que "não se trata de novo TAC, e sim da redução dos valores envolvidos no acordo em andamento, não sendo cabida qualquer interpretação de prescrição de prazos".
Também em entrevista ao Valor, Eduardo Navarro, da Telefônica Brasil, confirmou que a empresa imaginava "reduzir as multas no valor de R$ 2,5 bilhões para metade ou até menos" e que recorreria das multas retiradas do TAC na Justiça.
28/03/18
