A Nextel Telecomunicações informou, em balanço publicado ontem no "Diário Oficial do Estado de São Paulo", um prejuízo líquido consolidado de R$ 8,26 bilhões em 2015, resultado mais de quatro vezes superior ao registrado um ano antes, de R$ 1,93 bilhão. Os passivos da empresa excederam o total de ativos em R$ 7,9 bilhões e há vencimentos da dívida de R$ 2,26 bilhões a partir de 30 de junho. No relatório financeiro, a companhia observa que há "dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da empresa".
A receita líquida de vendas e serviços atingiu R$ 3,47 bilhões no ano passado, uma queda de 11,9% comparada a R$ 3,94 bilhões 12 meses antes.
A companhia explicou no relatório referente a 2015 que, nos últimos anos, os resultados operacionais foram afetados negativamente por diversos fatores, incluindo uma deterioração significativa da situação econômica brasileira, aumento da competitividade, depreciação da moeda local em relação ao dólar e impacto do atraso da comercialização de 3G.
Tais fatores, explicou a Nextel, resultaram em redução do crescimento de assinantes e descolamento da geração de receita com os custos de investimentos.
A empresa tem a obrigação de atender a "covenants" financeiros (cláusulas de limites de endividamento) estabelecidos nos contratos de empréstimos com bancos nacionais que serão medidos semestralmente, com início em 30 de junho de 2016.
No entanto, a companhia informou no relatório que, com base no atual plano de negócios, é improvável que irá satisfazer esses covenants no prazo. Se ficar comprovada sua incapacidade de desenvolver ou implantar mudanças no plano de negócios que permita honrar os compromissos, terá que refinanciar ou negociar "waivers" [perdão da dívida, com o estabelecimento de novo prazo de vencimento] e aditivos para os referidos contratos de empréstimos.
Se não conseguir pagar, os credores poderão solicitar a antecipação da liquidação total da dívida. Nessa hipótese, o empréstimo relativo a financiamento de equipamentos também poderá exigir a antecipação da liquidação da obrigação. Em 31 de dezembro de 2015, a Nextel tinha R$ 919,2 mil em aberto de empréstimos bancários nacionais e R$ 1,35 bilhão em aberto referente a financiamento de equipamentos em dólar. Os credores nacionais são a Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. A dívida em moeda estrangeira é com o China Development Bank.
A Nextel encerrou 2015 com R$ 14,33 milhões em caixa ante R$ 32,69 milhões um ano antes, um recuo de 56,2%. As contas a receber somavam R$ 1,45 bilhão, com prazos de até 180 dias.
Os resultados publicados ontem são bem diferentes do balanço divulgado pela controladora americana NII Holdings em março, referente a 2015. Nesse relatório, a Nextel Brasil teve lucro de US$ 1,8 milhão no quarto trimestre de 2015, revertendo perdas de US$ 49,3 milhões de um ano antes. Ao longo de 2015, o prejuízo somou US$ 84,2 milhões, recuo de 37%.
Procurado pelo Valor, o presidente da Nextel no Brasil, Francisco Valim, afirmou em nota, que o resultado válido é o que foi divulgado em março. "A Nextel Telecomunicações esclarece que reporta seus resultados financeiros consolidados somente e tão somente por meio de sua controladora NII Holdings, a despeito dos eventuais cumprimentos legais e contábeis existente na legislação brasileira. Qualquer outra divulgação financeira fora daquilo reportado por sua controladora resultará em uma peça inverídica, não expressando a realidade do negócio da companhia. O Jornal Valor Econômico divulgou os resultados de 2015 da empresa em sua edição do dia 03/03/2016, sendo concedida entrevista exclusiva a este veículo, explicando e detalhando suas operações e realizações naquele momento", observou no comunicado.
Segundo uma fonte da companhia, ocorrem diferenças entre os resultados publicados pela NII e a Nextel Brasil porque o país adota a norma contábil Financial Instruments (IFRS), enquanto a holding usa o padrão US GAAP. Além disso, é o primeiro ano depois da recuperação judicial nos EUA, e por isso há muitos ajustes contábeis.
A Nextel Brasil tornou-se a única operação da NII, cujo maior acionista é o Capital Group Companies, após a venda da Nextel México para AT&T, em abril do ano passado, e da Nextel Argentina, em setembro, para o grupo Clarín.
FI-FGTS torna-se acionista da Invepar
Por Fábio Pupo, Lucas Marchesini e Victória Mantoan
O Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) avançou no processo de obtenção de uma fatia da Invepar - empresa de infraestrutura que também tem como acionistas os três maiores fundos de pensão do país. Mas a movimentação acionária não vai parar por aí. Conforme o Valor apurou, o próximo passo do FI-FGTS é se desfazer da participação que acaba de obter com a execução de créditos junto à empreiteira OAS.
A entrada do FI-FGTS na holding de infraestrutura ocorreu após a OAS, uma das controladores da Invepar, , ter entrado em recuperação judicial e lançado um plano de venda de ativos para conseguir pagar dívidas. A canadense Brookfield chegou a apresentar à OAS uma oferta pela aquisição da Invepar, mas desistiu. Com o fracasso das tratativas, ficou acordado que os próprios credores - entre eles, o FI-FGTS - ficariam com a fatia.
A movimentação acionária foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Conforme decisão publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) de ontem (17), o órgão antitruste autorizou a transferência da fatia de 24,4% da Invepar (antes detida pela OAS) para a sociedade de propósito específico batizada de "SPE Credores".
Além do FI-FGTS, estão presentes nessa sociedade detentores de dívida ("bondholders") diversos internacionais. Na época da transação da fatia da Invepar, eram o Aberden Asset Managers Limited, Clean Road, Doubleline Capital, DuPont Capital Management, Ice Canyon, King Capital, Olive Lyra 4, Pioneer Investment Management Limited e HSBC Bank USA National Association. Mas como os títulos continuam a ser transacionados no mercado até hoje, a composição do grupo pode ser alterada a qualquer momento.
O valor da transação equivale a R$ 1,35 bilhão. Outros dados são mantidos em sigilo, mas já se sabe que a participação do FI-FGTS na Invepar ficará com 5,98%, referente à subscrição de R$ 350 milhões em debêntures. A fatia dos "bondholders" e do fundo será proporcional ao valor do crédito que cada um detém contra o grupo OAS. Os maiores credores terão maior representatividade na SPE Credores do que os menores.
Efetivada a operação, a SPE Credores assume os 24,4% da Invepar (fatia antes detida pela OAS) e os demais acionistas mantém as respectivas participações. A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) detém 25,6%; a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), 25%; e a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), 25%.
Uma das principais empresas em concessões de infraestrutura, a Invepar teve receita bruta de R$ 3,7 bilhões em 2015. Foi considerada a "joia da coroa" no processo de venda de ativos do grupo OAS.
Com a entrada na Invepar, o FI-FGTS acumula participações em empresas concorrentes no mesmo setor. O fundo passa a ter indiretamente, por exemplo, fatia do aeroporto de Guarulhos (região metropolitana de São Paulo). E por meio da Odebrecht TransPort (da qual detém 30% das ações), o FI-FGTS terá indiretamente uma parte do Galeão (na região metropolitana do Rio de Janeiro). Movimento semelhante ocorrerá nas rodovias.
No entendimento do Cade, no entanto, não há problemas concorrenciais. A participação do FI-FGTS nos ativos de concessão é entendida como reduzida e indireta. No caso do aeroporto de Guarulhos, por exemplo, isso garante uma fatia de até 4,08% "As reduzidas participações indiretas (menores que 10%) indicam um caráter de mero investimento que o FI-FGTS deterá nas citadas concessões", afirma parecer de Mário Sérgio Rocha Gordilho Júnior, coordenador-geral do Cade - documento acolhido pela Superintendência-Geral do órgão.
Ainda de acordo com o entendimento do Cade, a Invepar é uma companhia cujo controle é compartilhado. Portanto, a aquisição da participação antes detida pela OAS na Invepar não concede à SPE Credores o controle da corporação ou de suas atividades. "Sendo assim, conclui-se que a presente operação não suscita danos ao ambiente concorrencial", afirma o parecer. (Colaborou Ivo Ribeiro, de São Paulo)
