Tribunal determinou em dezembro suspensão do acordo entre o município de Porto Alegre e a empresa Karagounis Participações para realização de obras compensatórias
Representantes da prefeitura de Porto Alegre e do departamento jurídico do Grêmio voltaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) nesta terça-feira (29) para mais uma reunião sobre as obras de infraestrutura no entorno da Arena, no bairro Humaitá, paradas desde 2015. Na segunda-feira, o prefeito Nelson Marchezan e o presidente do clube, Romildo Bolzan Júnior, haviam participado do primeiro encontro para esclarecer tópicos que foram alvos de apontamentos pelo TCE, que determinou em dezembro a suspensão de acordo existente. Ainda não há previsão para a retomada das obras.
Segundo Nelson Marisco, procurador-geral adjunto do município, a suspensão ocorreu após fiscalização do TCE a respeito de um primeiro termo de compromisso firmado entre a prefeitura e a OAS, empreiteira responsável pela construção do estádio, há mais de cinco anos.
Marisco lembra que a OAS entrou em recuperação judicial e, por conta disso, não realizou as obras acordadas. Como o impasse impede a concessão de Habite-se para cinco das sete torres residenciais construídas junto ao estádio, a Karagounis Participações, responsável pela construção e comercialização dos apartamentos, se dispôs a fazer as melhorias para destravar as licenças municipais pendentes.
Entre os pontos esclarecidos ao TCE nas reuniões desta semana, segundo Marisco, estão as garantias para a execução da obra.
– Na eventual hipótese de eles (Karagounis) não fazerem as obras, alguém vai ter que fazer. O município está garantindo a continuidade dessas melhorias, devendo ser concedido em hipoteca para o município uma área dada em garantia caso a empresa não cumpra as obras. Isso e mais o seguro-fiança, que a empresa contrata em banco e cauciona para o município – esclarece.
A prefeitura se comprometeu a escrever parte dos esclarecimentos que foram feitos na reunião, na esperança que o TCE decida retirar a medida cautelar expedida, possibilitando que o Ministério Público, o município e a empresa formalizem o acordo para as obras.
O conjunto de medidas prioritárias compreende a duplicação da avenida AJ Renner, a duplicação da avenida Padre Leopoldo Brentano e a reformulação de trecho da avenida Pedro Boessio, além da construção de uma nova sede para o posto da 2ª Companhia do 11º Batalhão da Brigada Militar e serviços de desassoreamento de parte da rede de macrodrenagem do município, responsável pelos alagamentos de parte do bairro.
30/01/2019
