Peça crucial para aliviar o caixa da Oi, a atualização do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) dos serviços de telefonia fixa está finalmente saindo. Com quase três anos de atraso, a revisão das metas foi oficializada em decreto assinado ontem pelo presidente Michel Temer. A medida evita um desembolso de US$ 45 milhões pela concessionária.
Temer decidiu firmar o decreto após reunião com o ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab. O texto será publicado na edição de hoje do "Diário Oficial da União".
O PGMU é atualizado a cada cinco anos. A última revisão deveria ter ocorrido em 2015. Só no ano seguinte, porém, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fechou uma proposta que exigia a manutenção de 170 mil orelhões distribuídos pelo país. As operadoras consideravam a exigência um desperdício de recursos, mas o ministério interferiu e costurou uma solução para trocar os orelhões por antenas 4G - o que desagradava quase todas as teles, à exceção da Oi.
Em recuperação judicial desde o ano passado, a empresa tem cláusulas contratuais pré-aprovadas para receber um aumento de capital no valor de R$ 4 bilhões. A concretização do aporte dependia do cumprimento de algumas condições. O novo PGMU era a principal delas. Nesta semana, a Oi enviou comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informando que estabeleceu um acordo com 60% dos investidores para aditar o contrato, prorrogar datas e alterar certas condições.
Esses investidores poderiam receber US$ 45 milhões, dos quais US$ 25 milhões se o PGMU não for aprovado até 31 de março de 2019 e outros US$ 20 milhões se isso não acontecer até 30 de junho do mesmo ano. O pagamento seria feito até 5 de julho.
O novo PGMU revoga o decreto presidencial 7.512, de 2011, reduzindo as despesas de operadoras nos telefones de uso público (TUPs), conhecidos popularmente como orelhões. Apenas a manutenção dos equipamentos custou R$ 1,1 bilhão para as concessionárias nos últimos três anos.
O decreto exige, da Anatel, uma regulamentação do plano em até 12 meses. O número de orelhões obrigatórios cai para 90,1 mil. "O saldo decorrente das alterações das metas de TUP [...] será utilizado em favor das metas de acesso fixo sem fio para a prestação do STFC [telefonia fixa]", diz um trecho do decreto, que foi obtido pelo Valor. "Os sistemas de acesso fixo sem fio deverão viabilizar tecnicamente, em regime de exploração industrial, a oferta de conexão à internet por meio de tecnologia de quarta geração ou superior", acrescenta.
O atendimento deverá ocorrer por meio da implantação de uma estação radiobase em 10% das localidades apontadas no decreto até o fim de 2019, 25% em 2020, 45% em 2021, 70% em 2022 e 100% até dezembro de 2023.
O backhaul (parte da infraestrutura) para atendimento dos compromissos de universalização, bem como as estações radiobase e as redes de transporte implantadas para esse atendimento, serão classificadas como bens de infraestrutura reversíveis à União ao fim dos contratos de concessão das operadoras (2025).
21/12/2018
