Diante da ausência de ofertas pela participação de 24,4% na Invepar, que pertenciam à OAS, a fatia ficará com os credores pelo valor mínimo de R$ 1,35 bilhão estipulado no próprio plano de recuperação judicial, obedecendo à regra que consta da proposta. Isso ocorrerá, no entanto, se os acionistas da Invepar, os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef, não exercerem o direito de preferência pela empresa em um prazo de 30 dias, que valerá a partir da notificação do anúncio do resultado do leilão desta segunda-feira, 14, hoje pela OAS.
Mas, como houve a apresentação, por credores, de 19 recursos contra a homologação do plano no Tribunal de Justiça de São Paulo, que ainda serão julgados, o juiz do processo de recuperação judicial, Daniel Carnio, procedeu com a venda. A operação, no entanto, ainda dependerá de decisão final do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Segundo um advogado presente no leilão que aconteceu na tarde desta segunda-feira, 14, no Fórum João Mendes, em São Paulo, o recurso contra o plano de recuperação judicial tem por objetivo melhorar as condições de recuperação desse grupo.
O OAS pode entrar com um "embargo de declaração", o que, na prática, seria recorrer desse recurso contra o plano.
De todo modo, o leilão foi feito e concluído, só dependendo da decisão do TJSP. Advogados acreditam que até o prazo final para entrega das ações da OAS para um eventual comprador, inclusive aos credores, de 31 de maio, o recurso terá sido julgado.
Citado na operação Lava Jato, o Grupo OAS apresentou em 31 de março de 2015 pedido de recuperação judicial de nove de suas empresas à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitação que foi acatada pela Justiça no dia seguinte (1º de abril).
