A OAS poderá ter de negociar mais tempo com os credores para realizar a transferência das ações que detém na holding de infraestrutura Invepar. A análise dos recursos interpostos contra a homologação do plano, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que era esperada para acontecer na próxima segunda-feira, deve ficar para o fim de julho ou início de agosto, segundo uma fonte próxima ao processo.
Os 19 agravos de instrumento não devem entrar na pauta da reunião da próxima segunda-feira da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP, deixando o prazo para a transferência das ações mais apertado.
Pelo plano aprovado em dezembro do ano passado, a empreiteira tinha até 31 de maio para finalizar a transferência da participação de 24,4% que detém na Invepar, principal ativo à venda no processo. Como a efetivação da transação está, por decisão judicial, condicionada ao julgamento dos recursos contra o plano, a empresa teve de convocar assembleia de credores no meio do mês para aprovar um novo prazo. A data ficou fixada em 28 de julho, mas pode não ser suficiente.
A "data de fechamento", nos termos do plano, diz respeito tanto à transferência das ações quanto a emissão de notas e bônus de subscrição que ficarão como a dívida nova da empresa com os credores. Todas essas operações tiveram seu prazo negociado e podem ter data adiada novamente.
O leilão das ações da empreiteira na Invepar foi feito em março e terminou sem lances válidos. Foi considerada vencedora, portanto, a proposta automática de R$ 1,35 bilhão por parte dos credores, já prevista no plano. Depois disso, os fundos Previ, Funcef e Petros, detentores da maioria das ações da holding (75,6%) tiveram 30 dias para decidirem se exerceriam o direito de preferência, mas optaram por não levar as ações.
Trata-se do principal ativo à venda no processo de recuperação judicial da empresa, que teve início no fim de março do ano passado, com uma dívida de R$ 10 bilhões. A empresa viu sua situação financeira se agravar após virar alvo da Operação Lava-Jato, que investiga irregularidades em contratos com a Petrobras.
