Odebrecht tem vitórias importantes na Justiça dos EUA
A Odebrecht teve duas vitórias importantes na Justiça americana. Dois processos distintos que envolviam a companhia, relacionados às descobertas da Operação Lava-Jato, tiveram as acusações contra a empreiteira indeferidas, porque os juízes entenderam não haver jurisdição sobre a empresa. As decisões, no entanto, foram desfavoráveis à Braskem e à Petrobras. Desde o princípio, a petroleira se coloca como vítima em todos os processos no Brasil e exterior.
Na semana passada, a Justiça de Nova York aceitou o pedido da Odebrecht para ser excluída da ação coletiva movida por investidores contra a Braskem. A acusação tentava incluir a holding como ré por ser a controladora da petroquímica. O juiz Paul Engelmayer, do Tribunal do Distrito Sul de Nova York, entendeu que não há jurisdição para punir a empreiteira no caso e que, mesmo que houvesse, não existiriam provas de que a Odebrecht teve controle sobre os comunicados supostamente falsos pela Braskem.
A decisão foi também favorável a Bernardo Gradin, que presidiu a Braskem de 2008 a 2011. Ele conseguiu ser excluído da lista de réus. O mesmo não aconteceu com Carlos Fadigas, que comandou a petroquímica de 2011 até maio do ano passado.
A Odebrecht se livrou de ação movida contra ela e a Petrobras pela gestora EIG na Justiça dos Estados Unidos. A razão do processo é investimento malsucedido feito pela EIG na Sete Brasil. Também foram excluídos os estaleiros Keppel, Sembcorp e Jurong.
A Justiça de Washington, onde corre o processo, decidiu que não tem jurisdição para punir Odebrecht e estaleiros. A Petrobras, que é alvo de uma ação coletiva e de processos individuais movidos por investidores, foi mantida como ré. Em seu balanço, a estatal informa que avalia a chance de perda no processo como possível. Em caso de derrota, o desembolso estimado é de R$ 5,3 bilhões.
No caso do processo da Braskem, o potencial de uma condenação também é relevante, por se tratar de uma ação coletiva que representa todos os investidores que negociaram ADRs da petroquímica entre 15 de julho de 2010 e 11 de março de 2015. Uma eventual indenização será proporcional ao grupo de acionistas representados no processo (o que é chamado de "classe" na legislação americana).
Na sua decisão, o juiz Elgelmayer chega a concordar com vários pontos da defesa da Braskem. Ele escreveu, por exemplo, que "uma empresa, ao reportar seu lucro, não tem o dever de revelar que parte dele foi conseguido com uma conduta ilegal."
A Braskem é acusada de ter publicado informações falsas ao mercado ao não informar que contratos de nafta com a Petrobras, que tinham preços abaixo da média do mercado, foram resultado de esquema de propina e corrupção a funcionários da estatal e políticos.
O problema foi a Braskem ter informado que conseguiu preços favoráveis para a nafta, omitindo a causa real deles. "A Braskem deixou o mercado com a falsa impressão de que os preços haviam sido obtidos por forças de mercado quando, de fato, foram resultado de corrupção", escreveu o juiz.
A Braskem chegou a utilizar o fato de ter informado o mercado sobre os preços favoráveis como argumento para sua defesa, ao dizer que nunca havia mentido aos investidores. Foi justamente isso que fez com que o juiz mantivesse a petroquímica como ré na ação.
Segundo Elgelmayer, a revelação do esquema de propina teria alterado, "significativamente", as informações disponíveis ao mercado, trazendo à tona questionamentos sobre a habilidade da petroquímica de conseguir assegurar esses preços no futuro.
Ele rejeitou, porém, as acusações que apontavam que a Braskem, quando assegurava seguir os "mais altos padrões de governança", estava enganando os investidores. Segundo o juiz, esses comunicados eram apenas "puffery", expressão em inglês que se refere à comunicados que são "mera publicidade".
