A empresa de telecomunicações Oi oficializou, em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a aprovação do seu pedido de recuperação judicial junto ao juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, como divulgado no dia anterior.
No aviso ao mercado, a Oi destaca que os credores poderão, “a qualquer tempo”, requerer a convocação de uma assembleia geral para a constituição de um comitê ou substituição de seus membros.
A companhia afirma que, com o pedido de recuperação, a Justiça também determinou a permissão para que as empresas do grupo participem de processos licitatórios “de todas as espécies” e que acrescentem, após o seu nome empresarial, a expressão “em recuperação judicial”, conforme diz a lei.
A Oi deverá apresentar, durante todo o processamento da recuperação judicial, contas demonstrativas mensais, “sob pena de destituição de seus administradores”.
No comunicado, a operadora destaca ainda outros itens já descritos ontem, como a apresentação de um plano de recuperação no prazo de 60 dias úteis e a intimação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para apresentar, no prazo de cinco dias, até cinco nomes de pessoas jurídicas “com idoneidade e expertise” sobre a matéria para serem avaliadas para nomeação como administrador judicial.
O pedido de recuperação judicial formulado pela administração, em caráter de urgência, será submetido à deliberação da assembleia geral extraordinária da Oi, convocada para 22 de julho, às 11 horas.
