A Oi protocolou, na semana passada, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os nomes de três membros do conselho de administração transitório previsto no plano de recuperação judicial aprovado na madrugada de 20 de dezembro, segundo informou uma pessoa familiarizada com o tema. Com isso, a operadora dá sequência ao rito regulatório necessário para obter a anuência prévia do órgão aos novos integrantes.
O plano aprovado prevê a formação de um conselho de administração transitório composto por nove membros - três novos indicados por credores e seis que fazem parte do colegiado atualmente. Conforme antecipou o Valor em 21 de dezembro, os nomes dos três conselheiros indicados pelos "bondholders" da Oi são Marcos Grodetzky, Marcos Rocha e Eleazar de Carvalho Filho, confirmou a fonte.
Nos termos do plano, as mudanças na governança da Oi entram em vigor após a aprovação da proposta em assembleia de credores, o que significa, na prática, o imediato afastamento de parte dos 11 membros efetivos atuais. Oito desses integrantes estão alinhados com os dois principais acionistas da operadora, a Pharol (ex-Portugal Telecom) e o Société Mondiale (fundo que concentra os investimentos de Nelson Tanure na Oi).
Indicado por Tanure, o conselheiro efetivo Demian Fiocca apresentou ao presidente do colegiado, José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha; à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Anatel uma carta com argumentos contra o afastamento de membros do atual conselho de administração, confirmou uma outra pessoa, próxima ao fundo Société Mondiale.
Fiocca argumenta, na carta, que o afastamento se daria apenas a partir da homologação do plano pela Justiça, que está prevista para fevereiro. O conselheiro destaca que apenas depois da homologação judicial o plano produz alguma eficácia com valor legal. Isso porque, a despeito da aprovação em assembleia, a Justiça pode declarar a nulidade de determinadas cláusulas. No texto, Fiocca alega também que qualquer alteração no conselho de administração está condicionada à anuência prévia da Anatel.
Maior acionista da Oi, a Pharol apresentou em 28 de dezembro - por meio da subsidiária Bratel - um pedido de convocação de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para que os sócios possam deliberar sobre o aumento de capital e as alterações na governança previstas no plano de recuperação.
Em fato relevante datado do dia 29 de dezembro, a Oi informou que vai aguardar decisão da Justiça acerca do requerimento de Assembleia Geral Extraordinária apresentado.
04/01/2018
