SÃO PAULO - A Oi recorrerá na Justiça da decisão tomada na quinta-feira (23) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de aplicar multa no valor de R$ 18 milhões devido ao descumprimento das metas de universalização de telefonia fixa no Estado do Pará, segundo fonte ouvida pelo Valor.
Procurada pela reportagem, a operadora respondeu que “não comenta ações em andamento”. A sanção está relacionada à instalação de orelhões entre 2007 e 2008. A irregularidade foi identificada pela equipe de fiscalização da agência reguladora.
Mesmo que a decisão da Justiça seja desfavorável à Oi, a quantia será incluída no processo de recuperação judicial da companhia. As dívidas relacionadas à Anatel entraram na cláusula residual, com prazo de pagamento maior.
Telefônica Brasil
Em reunião realizada ontem, o conselho diretor da Anatel também decidiu manter multa à Telefônica Brasil, dona da marca Vivo, de R$ 30 milhões. Em 2012, a maior operadora do país foi flagrada oferecendo serviço de telefonia fixa sem autorização da agência reguladora.
Segundo a Anatel, a companhia tinha autorização para prestação do serviço de comunicação interna em edifícios, por meio de centrais privadas. Entretanto, a fiscalização verificou a existência de usuários finais fora dos locais onde as centrais estavam instaladas. Essas estruturas atendiam três ou até cinco edifícios diferentes.
O Valor procurou a Telefônica Brasil, que preferiu não se manifestar sobre a decisão da órgão regulador e se vai recorrer da autuação na Justiça.
Os dois casos são julgamentos de recursos pelo colegiado da Anatel, portanto, as multas aplicadas à Telefônica e à Oi serão mantidas. Normalmente, as operadoras levam os processos para instâncias superiores.
27/08/2018
