A Óleo e Gás Participações (OGPar), sucessora da OGX, a petroleira criada por Eike Batista, ocupa um escritório "espartano" em prédio antigo, no centro do Rio. Da sacada, é possível ver o Passeio Público, uma ampla praça arborizada, e o edifício Francisco Serrador, de onde Eike comandou as suas empresas no período de glória. Hoje os tempos são outros: a OGPar ainda luta para concluir a recuperação judicial, na qual entrou junto com outras empresas do grupo em junho de 2014. Mas a companhia enfrenta divergências com credores estrangeiros sobre dívidas não pagas e aguarda decisões da Justiça no Brasil sobre recursos contra a recuperação, o que pode complicar o desfecho do processo.
"Se tudo caminhar de maneira satisfatória, em meados do ano que vem a empresa sai da recuperação judicial", disse o presidente da OGPar, Paulo Narcélio, conforme antecipado pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, na sexta-feira. Em junho de 2016, completam-se dois anos desde que os planos de recuperação das empresas OGX foram aprovados pelos credores e homologados pela Justiça. Um dos pontos fundamentais nesse processo foi a decisão dos credores de converter créditos de R$ 13,8 bilhões que tinham contra a OGX em ações da petroleira.
Mas hoje a empresa corre contra o tempo para implementar o plano aprovado pelos credores dentro do prazo. A lei 11.101/05, que disciplina a recuperação judicial, diz no artigo 61 que depois de homologado o processo pela Justiça o devedor permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram todas as obrigações do plano que vencem em até dois anos. Se isso não ocorrer, a empresa pode ir à falência, disse um advogado. Além da OGpar, que sucedeu a holding OGX Participações, entraram em recuperação judicial a OGX Petróleo e Gás, empresa responsável pelos ativos operacionais, e a subsidiária OGX Áustria. Na reorganização, o grupo cortou custos e demitiu pessoal. Tem hoje menos da metade dos empregados que teve no auge. Também abandonou atividades exploratórias, o que significa que saiu do risco de buscar do "zero" novos campos de petróleo.
Segundo Narcélio, "tudo" está sendo entregue do jeito que o plano previa. Ele reconheceu, porém, que surgiu um fator "extra plano" que foi a queda no preço do petróleo. No caso da OGPar, as condições externas mudaram a execução do plano. Advogados de investidores que compraram bônus da OGX discordam que o plano siga o curso previsto. "É um plano nulo porque não trata credores iguais de forma igual, mas de forma diferente", disse o advogado Felipe Galea, representante de grupo de investidores minoritários liderados pelo Autonomy Master Fund.
O Autonomy é autor de um dos três recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o plano de recuperação judicial da OGX. Além do Autonomy, os recursos foram impetrados pela Petrobras e pelo Ministério Público do Estado do Rio. Precisa haver decisão favorável à empresa sobre esses recursos para que a recuperação da OGPar e das demais empresas do grupo possa ter o seu trânsito em julgado, disse um advogado.
Esses recursos não foram acolhidos no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), onde tramita a recuperação judicial das empresas do grupo OGPar. Segundo advogados da empresa, os recursos ao STJ discutem cláusulas e interpretações do plano. A Petrobras, com crédito de cerca de R$ 34 milhões, questiona a conversão da dívida em ações da OGX, disse Narcélio. Procurada, a estatal não se pronunciou.
O Autonomy discute no STJ o direito de participar de todas as tranches de emissão de debêntures previstas em capitalização para converter em ações da OGX US$ 215 milhões em dinheiro novo que entrou na companhia via financiamento DIP ("debtor in possession"). Embora o dinheiro do DIP tenha entrado no caixa da empresa, até hoje esse valor não foi convertido em ações porque a OGX não consegue resolver uma briga com os credores estrangeiros da plataforma OSX3. Pertencente à OSX, empresa de construção naval de Eike, a OSX3 opera em Tubarão Martelo, na Bacia de Campos, o único campo produtivo da OGX.
"O plano é nulo por tratar credores iguais de forma diferente", diz Felipe Galea, advogado do fundo Autonomy
"Uma condição pendente para converter o DIP é resolver a questão com os credores da OSX", disse Narcélio. Os investidores estrangeiros da OSX3, representados pelo Nordic Trustee, cobram da OGX taxas em atraso referentes ao aluguel da plataforma. Para a OGX, essa dívida é de US$ 50 milhões. Para o Nordic Trustee, de US$ 91 milhões. A diferença se explica pelo valor da taxa diária de afretamento considerada. Os investidores representados pelo Nordic, que financiaram a construção da OSX3, cobram mais de US$ 500 milhões em dívidas da OSX na Holanda.
Narcélio disse que a OGX abriu um canal direto de negociação com alguns dos credores que tinham uma postura mais agressiva. A empresa passou a buscar um entendimento com dois "hedge funds": Redwood e DW. A ideia é que no fim de 2016 os credores possam levar a plataforma para vendê-la a outro operador, uma tarefa difícil. Antes de liberar a plataforma aos credores, a OGX precisa encontrar recursos para bancar o custo de abandono de Tubarão Martelo, estimado entre US$ 60 milhões e US$ 70 milhões.
O outro campo da OGX, Tubarão Azul, na Bacia de Campos, não está mais produzindo. Narcélio disse que o plano previa que o campo produzisse até junho de 2014, mas se estendeu até 1º de setembro de 2015. A plataforma OSX1 ainda está em Tubarão Azul aguardando liberação pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). "O processo relativo à proposta de garantia de abandono do campo de Tubarão Azul ainda está em análise técnica e jurídica pela ANP", disse a agência. Ela afirmou que o prazo para a apresentação dessa garantia termina em 31 de dezembro.
A estimativa é que a desmobilização do campo, que inclui fechar os poços e retirar os equipamentos, custe US$ 64 milhões, sendo parte pago pelos credores da OSX1, capitaneados pelo DBV da Noruega, disse Narcélio. Ele previu que em algumas semanas a questão esteja resolvida. A OGX quer encontrar uma embarcação mais barata para operar em Tubarão Azul daqui a um ano e meio.
Plano semelhante existe para Tubarão Martelo, onde a OGX quer substituir a OSX3 por plataforma menor. A OSX3 tem capacidade de processar 120 mil barris de petróleo por dia, mas está produzindo cerca de 9 mil barris diários. Tem ainda capacidade de estocar 1,4 milhão de barris de petróleo. Como o campo opera muito aquém dessa capacidade, torna-se uma operação cara. A empresa gera cerca de US$ 20 milhões por mês com a venda do petróleo de Tubarão Martelo e tem custos mais ou menos equivalentes, incluindo operação, manutenção e seguros. Mas esse "zero a zero" só é possível porque a empresa não está pagando as taxas de afretamento da plataforma OSX3, o que motivou uma briga com credores estrangeiros.
Ao mesmo tempo em que negocia a devolução da plataforma, a OGX quer que os investidores da OSX3 convertam a dívida do afretamento em ações da petroleira. Segundo Narcélio, os credores manifestaram posição favorável a essa proposta. Fonte do Nordic Trustee disse que qualquer proposta que seja aprovada pelos "hedge funds" precisará ser levada ao resto dos credores da OSX3. "Oficialmente não chegou nenhuma proposta da OGX", disse a fonte.
Em outro capítulo dessa briga, a Nordic Trustee conseguiu, recentemente, penhorar no TJ-RJ ações pertencentes à OGX na Parnaíba Gás Natural (PGN), produtora de gás que reúne os ativos da antiga OGX Maranhão. No plano de recuperação judicial, está prevista a venda de ações da OGX na PGN. A OGX tenta retirar essa penhora alegando que a petição do Nordic Trustee foi feita em vara cível do TJ-RJ, quando a competência deveria ser da vara em que tramita a recuperação judicial da companhia.
A venda das ações da OGX na PGN envolve outra discussão. A petroleira celebrou um contrato com a Cambuhy, controladora da PGN, pelo qual venderia por R$ 230 milhões o restante das ações que detém na companhia em uma opção cujo prazo venceu dia 30 de outubro. Fonte da Cambuhy disse que uma condição precedente para implementação da compra das ações da OGX na PGN era o trânsito em julgado da recuperação judicial da petroleira, o qual não foi cumprido. Além disso, mesmo que quisesse, a PGN não poderia exercer a opção pois as ações da OGX na PGN continuam penhoradas.
Se conseguir retirar a penhora, a OGX deverá ficar liberada para vender as ações da PGN no mercado. Outro ativo que a OGX conta para fazer caixa é a participação de 40% no bloco BS-4. "Uma estratégia seria valorizar esse ativo e vender uma parte no melhor momento", disse Narcélio.
