A 3ª Vara Empresarial da Justiça do Rio derrubou liminar que garantia à espanhola Acciona o arresto de duas plataformas de produção de petróleo da OSX, empresa de construção naval de Eike Batista, que está em recuperação judicial.
A decisão libera a OSX para oferecer uma das unidades, que será desativada, a credores internacionais como pagamento por empréstimos tomados para as obras.
As duas plataformas, chamadas de OSX-1 e OSX-3, estavam arrestadas para a Acciona desde maio do ano passado, depois de desentendimento sobre o pagamento de dívidas da OSX com a empresa espanhola.
A Acciona foi contratada para construir parte da infraestrutura do estaleiro da OSX no Porto do Açu e decidiu acionar a Justiça na Holanda, sede da OSX Leasing, para receber os valores atrasados, estimados em R$ 300 milhões.
Depois da vitória na Holanda, buscou na Justiça do Rio o arresto das embarcações como garantia para o pagamento da dívida.
O litígio punha em risco o processo de recuperação judicial da OSX, que foi carregada para a crise pela petroleira de Eike, OGX (hoje OGPar), sua única cliente.
Hoje, as plataformas OSX-1 e OSX-3 operam na Bacia de Campos, onde a OGPar ainda tem atividades de produção de petróleo.
A primeira está instalada no campo de Tubarão Azul, que está sendo desmobilizado por falta de viabilidade econômica. No dia 28 de agosto, a OGPar comunicou ao mercado que as atividades no campo seriam suspensas no final daquele mês.
A desmobilização da plataforma e o abandono do campo, porém, ainda depende de autorização das autoridades, informou a companhia.
Os administradores judiciais da OSX pretendem, assim que possível, oferecer a OSX-1 a credores internacionais para eventual venda da unidade no exterior.
Na decisão publicada nesta quinta-feira (8), o tribunal entendeu que a Acciona deve pedir indenização a OSX 1 e OSX 3, empresas criadas para administrar as plataformas, e não à OSX Leasing.
Os advogados da empresa não se pronunciaram oficialmente sobre o tema. A Folha apurou que a companhia dará continuidade ao litígio, entrando com ações indenizatórias contra as duas empresas proprietárias das plataformas para voltar a pedir o arresto.
