OSX tem direito de uso de 3,2 milhões de metros quadrados no porto do Açu, no norte do Rio, em contrato de 40 anos com a Prumo, ex LLX, dona da terra
A OSX, empresa de Eike Batista, está em negociações com a Caixa Econômica Federal (CEF) para tentar assegurar o apoio do banco à aprovação do plano de recuperação judicial da companhia. A expectativa é que o plano seja submetido à assembleia geral de credores da OSX, para ser aprovado, entre os dias 15 e 25 de agosto. A cerca de um mês da reunião ainda não está claro, porém, se a CEF vai votar a favor ou contra o plano. A Caixa é uma das maiores credoras da OSX, companhia que tem dívidas totais de US$ 2,7 bilhões.
O plano de recuperação judicial foi apresentado à 3ª Vara Empresarial da Comarca do Rio em 16 de maio e envolve três empresas do mesmo grupo: a OSX Brasil, a holding de capital aberto, a OSX Construção Naval, que tem direito de uso de 3,2 milhões de metros quadrados no porto do Açu (RJ), e a OSX Serviços. Esta empresa atende com tripulação a OSX Leasing, que tem três plataformas de petróleo (OSX1, OSX2 e OSX3). A OSX 1 e 3 atendem a OGPar, ex OGX. Já a OSX 2 está na Malásia à espera de cliente interessado em utilizá-la.
A OSX Leasing ficou de fora do processo de recuperação judicial e responde, sozinha, por cerca de US$ 1,3 bilhão em dívidas ou 48% do total dos débitos das empresas OSX. No plano, a OSX previu que se conseguir vender alguma dessas plataformas e o dinheiro obtido for maior do que a dívida dessas unidades com bancos e financiadores (detentores de bônus) a diferença será usada para antecipar o pagamento da dívida. O plano da OSX prevê o pagamento da dívida em 25 anos, com três anos de carência, e correção pelo IPCA.
No plano, a Caixa aparece como credora da OSX Construção Naval com um crédito de R$ 461,4 milhões relativo a um empréstimo de curto prazo. Está também listado outro crédito em favor da Caixa, mas classificado como "extraconcursal" de US$ 307,1 milhões. Este crédito refere-se a um empréstimo repassado pela Caixa à OSX Construção Naval com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), linha de longo prazo para o setor naval. O empréstimo conta com garantias fiduciárias e não foi incluído no plano de recuperação.
Mas a Caixa teria tentando levar esse crédito para dentro do plano para ter um peso ainda maior no processo de recuperação judicial. Juntos, os dois créditos da Caixa somam cerca de R$ 1,2 bilhão. Hoje, três credores detêm mais de 50% da dívida da OSX Construção Naval, que é de cerca de US$ 870 milhões, excluindo os US$ 307,1 milhões "extraconcursais" da Caixa. Além da Caixa, essa lista inclui a Acciona, com R$ 300 milhões, e o Banco Votorantim, com R$ 588,7 milhões. Procurado, o Votorantim não se pronunciou.
Um dos critérios para conseguir aprovar o plano é a OSX obter maioria por volume de crédito, daí a importância de ter o apoio desses três credores. Também é considerada a maioria por número absoluto de credores. Neste ponto, a OSX parece estar tranquila pois no plano anunciou que serão pagos até R$ 80 mil a todos os credores quirografários (sem garantias) da OSX Construção Naval e até R$ 25 mil a todos os credores quirografários da OSX Brasil, a holding.
A Caixa fez o pedido de inclusão do crédito "extraconcursal" no plano ao administrador judicial, o que não foi aceito. Apesar da negativa, a Caixa estaria insistindo no pedido. Procurada, a CEF disse, via assessoria, que só vai se manifestar nos autos do processo, deixando em aberto qual será sua posição.
Até ontem não podia-se descartar, portanto, uma eventual tentativa da Caixa de impugnar o plano de recuperação judicial da OSX, embora o diretor financeiro da OSX Brasil, Claudio Zuicker, não acredite nessa hipótese. O executivo afirmou que a empresa está refinando para a Caixa o plano de negócios que pretende implementar na OSX Construção Naval, no porto do Açu. No local, a OSX tem direito de uso de 3,2 milhões de metros quadrados por 40 anos, renovável. Pelo contrato, a OSX tem de pagar um valor por metro quadrado à Prumo Logística, antiga LLX, que é a dona da terra.
A Prumo também é credora da OSX, mas não poderá votar na assembleia de credores pois é parte relacionada uma vez que Eike Batista ainda tem participação acionária na companhia. Zuicker disse que, além dos investimentos já feitos no estaleiro do Açu, será preciso fazer um investimento adicional entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões. A holding da OSX controla a unidade de Construção Naval com 90% e a Hyundai Hevay Industries tem 10%. A ideia é utilizar a área para desenvolver atividades de construção naval, alugando o terreno para empresas a partir de R$ 70 por metro quadrado.
Outra possibilidade seria que companhias investissem recebendo em troca descontos no aluguel. A receita de aluguel será usada para pagar a dívida com os credores. "Nosso esforço é mostrar que podemos pagar os credores de forma antecipada vendendo ativos (plataformas) e buscando uma reestruturação da Unidade de Construção Naval. Nesse trabalho, a OSX tenta acordo com a Prumo. No plano, a previsão é ter 100% da área ocupada até 2018.
